A semana promete recrudescimento da disputa política entre deputados e governo.
Uma delas não teria qualquer sentido não fosse o componente eleitoral.
É o caso da tática dos deputados por dificultarem a autorização do governo para receber doação de R$ 56 milhões do BNDES.
A ação é tática porque explicitamente integrante de uma estratégia política: desgastar o Palácio (e sua candidata) e receber emendas.
O projeto foi protocolado na Assembléia em fevereiro deste ano. E é a última etapa para a doação. Já é discutido entre governo e BNDES há cerca de doís anos.
Pelo Regimento (artigo 180), quando o governador pede urgência, os deputados tem 45 dias após o recebimento para colocarem em plenário.
Caso contrário, a matéria tranca a pauta. Estamos em maio. E o governo conseguiu esticar o prazo para entrega da autorização ao BNDES para 18 de maio.
O contexto fático, por outro lado, é escandalosamente contraditório. Os deputados regurgitam dúvidas sobre aplicação.
Tipo assim: eu não quero R$ 56 milhões de presente porque não sei onde vou gastar.
Ora, cabe a eles e ao TCE (órgão auxiliar deles) fiscalizar a aplicação. Ou não é?
Além do mais, como é notório, o projeto é apenas autorizativo.
O mérito, pela lógica, não seria, na apreciação do projeto autorizativo, a aplicação dos recursos a entrarem nos cofres públicos.
E sim se aceita ou não a doação dos R$ 56 milhões.
A lei exige estudos de impacto econômico financeiro para despesas. O Executivo pede autorização para doação. Receitas sem ônus.
Mais não bastasse, a doação (do Fundo Amazônia, com recursos também internacionais) tem finalidade específica já pré-determinada.
Se houver desvios, o TCU, TCE, MPE, MPF e os próprios deputados estão aí.
Igual exigência não fizeram em julho do ano passado quando aprovaram doação semelhante do mesmo BNDES de R$ 45 milhões.
E o quê significam esses R$ 56 milhões que podem ser doados se os deputados concordarem em que o Estado receba os recursos que lhe cairam no colo?
É quase o orçamento anual da Secretaria de Meio Ambiente para 2026: R$ 59,9 milhões. Dos quais, R$ 13,6 milhões projetadas para custeio.
Nos últimos dois anos, o BNDES fez doações semelhantes a sete Estados da Amazônia, totalizando R$ 214 milhões.
PS: nos últimos três anos o governo concedeu renúncias fiscais de R$ 6,3 bilhões. O equivalente a 32,6% da arrecadação total de impostos no período: R$ 19,5 bilhões.
E não se viu deputados cobrarem do governo a prestação de contas da contrapartida dos empresários pelo imposto doado.
Aí, sim, uma sangria.
