Os promotores, procuradores e servidores do Ministério Público vão ter que esperar mais um pouco. Apenas dois projetos interesse do grupo devem entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia nesta terça.
Estão prontos para serem votados na CCJ os projetos que alteram o concurso público com vistas a incluir o psicotécnico e outro que modifica as regras da Escola do Ministério Público Estadual.
O presidente da CCJ, deputado Ricardo Ayres, disse ontem a este blog que os projetos que impacto financeiro ainda passarão por estudos. "Tem que ser avaliado melhor, estamos no final do ano, tem a lei orçamentária, a LDO já está sendo analisada".
O deputado avaliou que é preciso, primeiro, esperar como fica a Lei de Diretrizes Orçamentárias. "Esses projetos não tem nem relatório para votar para poder ir pra frente", explicou o parlamentar.
Dentre os projetos do MPE que aguardam avaliação estão da Licença Prêmio com data retroativa a quinze anos e o pagamento de indenização de férias a servidores.
