Os deputados aprovaram por maioria na noite de ontem a PEC que eleva o valor das emendas parlamentares. Dos 24 deputados, os 19 presentes disseram sim ao aumento de 1,2% para 1,5% da Receita Corrente Líquida. Até o deputado Junior Geo, de discurso contrário ao aumento dos gastos públicos, aprovou. Farinha pouca, meu pirão primeiro.
A proposta tem várias perspectivas de observação: no primeiro, o crescimento do ativo do deputado Eduardo Mantoan (PSDB) que superou a divergência da base governista que reivindicava, por razões óbvias, a paternidade da PEC. Ainda que o tucano os tivesse antecipado na propositura. O governo mandou uma PEC após Mantoan colocar o assunto na pauta.
Dessa assertiva, tem-se, por método dedutivo direto, demonstração do espectro político que vem sendo elaborado entre o governador Wanderlei Barbosa e a prefeita Cínthia Ribeiro. Os deputados da base do Palácio teriam expedientes, do ponto de vista político, para derrubar a PEC de Mantoan.
Como a proposta de Mantoan previa de emendas 2% da receita corrente líquida, o índice de 1,5% resultaria, na Proposta do governo, de uma contraproposta do Executivo que se opunha ao valor inicial. Mas era receptivo à iniciativa do tucano. O governo, desta forma, teria dado valor de face à PEC de Mantoan.
Poderia fazer uso de sua maioria para derrubá-la (no voto ou nas engrenagens regimentais) e propor, pelo seu líder (ou um parlamentar do Republicanos) uma nova PEC. Na forma como se deu, a proposta do governo transmitiu apoio à idéia de Mantoan. Discordava apenas nos números.
Os deputados terão, assim, um reajuste de 25% nas suas emendas, um ano e meio após tê-las reajustado de 1,0% para 1,2%. E no ano eleitoral.
No orçamento (considerando a LOA de 2023), um reajuste de R$ 1,3 milhão nas emendas de cada parlamentar (na LOA 2023 receberam emendas individuais de R$ 5,4 milhões cada). Ou: R$ 129,6 milhões anuais para os 24 deputados. Valor que pode ser alterado conforme o crescimento ou queda da RCL.
Considerando que o governo elevou o orçamento para 2024 em 14%, o valor das emendas parlamentares no próximo ano poderá situar-se na faixa dos R$ 147,7 milhões (R$ 6,1 milhões a cada um). A inflação nos últimos doze meses foi de 5,19%.
Os deputados alegam que isto não resultará em aumento de gastos. E é verdade. A questão é mais econômica (longo prazo) que financeira (liquidez/ativo).
O governo no orçamento terá que alterar o seu planejamento. Remanejar recursos que seriam destinados a diversas áreas para contemplar a vontade política parlamentar que, como é lógico, terá como destino a parte e não o todo.
E aí o déficit.
