O Estado em vias de colocar a mão em parte dos R$ 1,060 bilhão destinado a Amazônia do acordo firmado entre a Petrobras, Câmara, Senado e governo federal para uso de fundo bilionário da Petrobras (2,6 bilhões).
O acordo foi validado pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 17 de setembro e tem a finalidade de cumprir obrigações assumidas por aquela empresa perante autoridades públicas dos Estados Unidos, para a destinação de US$ 682.560.000,00.
Dos recursos para os Estados da Amazônia, R$ 630 milhões serão destinados a ações do Grupo da Lei e da Ordem, do meio ambiente e em regularização fundiária e extensão rural. Outros R$ 430 milhões serão aplicados de forma descentralizada, diretamente pelos Estados.
Para a distribuição dos recursos (que serão centralizados pela Secretaria do Tesouro Nacional e depositados na Caixa Econômica Federal) serão avaliados a área territorial do Estado, população estimada na data da homologação do acordo, o inverso do PIB per capita dos Estados, o número de focos de queimadas e a área desmatada total por Estado.
O Tocantins, como é notório, tem um dos menores PIBs da Amazônia (e do país), está entre os maiores focos de queimadas e foi um dos que registrou maior número de área desmatada nos últimos anos. Uma situação não muito confortável mas que para a distribuição dos recursos se torna relevante.
Agora, dependerá da força política do governo e dos parlamentares com assento no Congresso Nacional, canalizar para o Estado os recursos disponíveis pelo STF, na forma acordada entre a Petrobrás, o governo federal e o Ministério Público Federal, firmado no Supremo.
E, lógico, adicionar a perspectiva de recursos na Lei Orçamentária Anual que deve ser encaminhada ao Legislativo até o próximo dia 15 de novembro.
