A semana inicia com o debate sobre o déficit previdenciário no setor público nos Estados: R$ 6 trilhões, de acordo com a Folha de São Paulo nesta segunda. A reportagem faz conexão entre o déficit e a queda nos investimentos.
Obviamente que o déficit atrai insegurança a investidores privados e reduz a margem de receita a investimentos do poder público, obrigado a garantir aposentadorias e pensões.
No Estado, o governo conseguiu realizar mudanças na previdência dos servidores. Não foi muito, mas proporcionará resultados a longo prazo.
No último relatório de gestão atuarial do Igeprev, os técnicos apontaram um déficit (civis e militares nos planos previdenciário e financeiro) de R$ 48,6 bilhões (setembro/2023). Ou 0,8% do déficit de todo o país.
No Boletim de Entes Subnacionais/2023, o governo do Estado havia aportado no Igeprev (para pagar aposentadorias e pensões) em 2022 o equivalente a R$ 211 milhões (1,8% da Receita Corrente Líquida).
É um valor nominalmente menor que os 2,8% de 2021, mas elevado, dado que o governo já banca dois terços do valor da contribuição do funcionário ao fundo.
Mais: ainda que o Igeprev tenha mudado os critérios de aplicação dos recursos do Igeprev (política de investimentos), há fundos que dão prejuízo aos servidores. E outros permanecem na ilegalidade (há doze fora das normas), com aplicações superiores aos determinados pelas Resoluções do Banco Central.
Havia (conforme o Igeprev/out/2023) R$ 4,159 bilhões aplicados em bancos e fundos. Dois deles ligados ao Itaú deram prejuízo de R$ 3,4 milhões (somados) ao Igeprev. Outro que levou rendimento negativo ao fundo em dezembro/2023 foi o Infra Saneamento (R$ -14,119 milhões).
Há as aberrações: o fundo Incentivo Fundo de Investimento Imobiliário tem um patrimônio líquido de R$ 45,8 milhões. E alí o Igeprev tem aplicado R$ 45,8 milhões. Ou seja, na prática, o Igeprev seria o patrimônio do fundo onde aplica. Dinheiro perdido.
E pode piorar: no próprio relatório do Igeprev de 2023, dentre as causas da derrama do passivo atuarial estaria “ no tocante aos civis: para o Plano Previdenciário, aumento de 60,85%, e 29,29% nos benefícios médios dos aposentados e pensionistas e redução de 41,02% nos salários médios dos ativos, e para o Plano Financeiro, aumento de 55,19%, 2,78% e 16,89% nos salários médios dos ativos e nos benefícios médios de aposentados e pensionistas, respectivamente.
No tocante aos militares: para o Plano Previdenciário, redução de 7,65% nos salários e aumento de 110,53% e 5,19% nos benefícios médios de aposentados e pensionistas respectivamente, e para o Plano Financeiro, aumento de 0,17%, 5,18% e 17,98% nos salários médios e benefícios médios dos aposentados e pensionistas”.
De outro modo: elevação das despesas com aposentados e pensionistas e redução dos valores das contribuições pela diminuição dos salários dos ativos.
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