Nos bastidores políticos especula-se que a PEC do Salários dos Servidores (do Teto) depende, agora, do retorno do governador Wanderlei Barbosa.
No Estado, os funcionários do Executivo tem o salário limitado ao do Governador. O Chefe do Executivo ficou de 2012 a 2023 sem reajuste.
Governadores tem salários determinados por deputados. Como é óbvio reajuste de vencimento de governadores tem um custo político junto aos eleitores.
E isto, no Tocantins, também por lógica, recai nos servidores que não são agentes políticos. E sim servidores efetivos. Não são eleitos, são concursados.
Esse é outro lado da questão do PEC do Teto Único que no Estado seria necessária correção. Não só pela vinculação política mas pelo simples princípio da isonomia.
Senão vejamos os limites dos salários do Tocantins:
Defensoria: R$ 37.589,95
Ministério Público: R$ 37.589,95
Procuradores do Estado: R$ 37.589,95
Produradores da Assembléia: R$ 37.589,95
Poder Judiciário: R$ 41,650,92
Tribunal de Contas: R$ 41,650,92
Assembléia Legislativa : R$ 34.774,64
Professores Universitários: R$ 37.589,95
Não se teria motivos plausíveis, que não políticos, para que apenas no Executivo os salários fossem limitados a R$ 28 mil.
Sendo que pela Constituição os salários dos demais poderes não podem ser superiores ao do Executivo.
Isto leva a uma conclusão consequente: ou o Executivo iguala as medidas do governo ao dos demais poderes, ou terá que equalizar os salários do Judiciário, TCE, MPE, Procuradoria, Assembléia, Universidades e Defensoria.
Caso contrário será apenas uma narrativa política a disputa.
