Curiosas algumas coisas. Representantes dos Tribunais de Contas dos Estados estão em Brasília (DF) discutindo com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme o Estadão de ontem, 33 tribunais de contas estaduais e municipais (dentre ele o TCE do Tocantins) assinaram um termo de cooperação técnica com a STN com a finalidade de acabar com as maquiagens que os TCEs estaduais aceitam (e até incentivam no caso do Tocantins) nas contas dos governos.
Dentre elas, a retirada, do cálculo, do IRRF e gastos com inativos que o TCE do Tocantins se autorizou e liberou ao governo, demais poderes e prefeituras em janeiro último. Decisão agravada por um dos conselheiros do próprio TCE e que até esta sexta, dez meses após ser protocolado, não havia sido avaliado pelo Tribunal. Um expediente que o STF negou a Goiás e Minas Gerais (o pior deles do ponto de vista fiscal) deixou de utilizar-se recentemente.
A turma ainda está reunida em Brasília (DF). Até técnicos no Tesouro apontam a necessidade de calibrar as divergências quando divergência não há. A letra da lei e das próprias normas da STN são demasiado claras e auto-explicativas. E que tem pautado as decisões do Supremo Tribunal Federal contrárias aos TCEs do batom.
