O decreto 5906/2019 do governo apenas prossegue o plano inicial. Um efeito cuja causa foi proporcionada pelo próprio Palácio. Não fora a interdição, não haveria, pelo decreto, a situação de emergência decretada. Como é notório, veículos leves oficiais e ambulâncias estão liberados para a travessia. E os problemas estão apenas na ponte. O resto é mera consequência da interdição.
Nada que este blog não apontasse antes mesmo de Mauro Carlesse suspender o fluxo de automóveis na ponte. Não por chutômetro, mas por pura lógica: o governo está desenquadrado, a situação já estaria insustentável do ponto de vista político e não teria dinheiro nem orçamento que a emergência viabilizaria. Isto somado à predisposição do governo para contratações sem licitação. São R$ 130 milhões da ponte e algo em torno de R$ 15 milhões sua reforma. Mas já há técnicos do governo falando em R$ 50 milhões.
Evidente que para um governo onde pessoas vão a óbito por falta de medicamentos que custam noventa centavos (como denunciado ontem por MPE/MPF/Defensoria/CRM) a situação requereria a decretação de estado de emergência ou calamidade financeira como outros Estados já declararam em 2019.
Teria a possibilidade de deixar de pagar empréstimos por um período (só no ano passado quase meio bilhão de reais), deixaria o cadastro negativo do governo federal (e conseguiria o empréstimo que busca) e solucionaria, em parte, os problemas orçamentários aprofundados com a própria torpeza de procrastinar a aprovação da Lei Orçamentária para driblar a LRF.
O governo, no entanto, no decreto optou por também fazer política: decretou estado de emergência na região de Porto Nacional. A janela o autoriza a fazer tudo que der na telha não só na ponte. Mas na região.Tudo sem licitação. O decreto funciona como uma intervenção do Estado no município e passa o conceito que a situação da ponte (numa rodovia estadual) tivesse maior grau de responsabilidade da prefeitura municipal. Tanto a conservação da ponte como a fiscalização do peso sobre ela são de competência exclusiva do próprio governo.
O Governador, assim, deu sequência ao planejamento: interditou e agora decretou emergência, liberando orçamento e secretarias para contratar sem licitação. A diferença entre o que arrecadou de receitas e o que fez de despesas sem orçamento em janeiro ficou próximo de um superávit de R$ 300 milhões. Ainda que tenha apenas represado demandas como a situação do HGP comprova.
Não se pode dizer que Mauro Carlesse não queira solucionar a questão da ponte. Ontem, ainda que uma reunião inócua, amplificou conversas com os técnicos da Caixa. Mera propaganda porque o empréstimo não depende da Superintendência Regional e sim do enquadramento na Secretaria do Tesouro Nacional. Hoje, anuncia-se que Carlesse irá a Brasília (DF) buscar o empréstimo e não é improvável que o consiga. O decreto de emergência é o expediente para a abrir a possibilidade. Depois disso, por causa disso.
