"Causa surpresa ver o Ministério Público Estadual comemorar uma lambança dessas que vai criar um clima segregador nos hospitais". A declaração é da presidente do Sindicato dos Médicos no Tocantins, Janice Painkow, feita a este blog nesta segunda, avaliando a Medida Provisória 06, editada pelo governo na sexta.
Para ela, o governo criou uma diferenciação entre o especialista contratado e o especialista concursado. "Ambos com RQE, mas com o concursado recebendo a metade do contratado". Isto porque, segundo Janice, há médicos que passaram por concurso, estão recebendo no serviço público com salário de R$ 8 mil, 50% do especialista que for contratado. Em função das progressões que estão atrasadas por mais de 24 meses.
Janice cita que o governo corrigiu com a nova MP uma falha da Lei 3.422, de 8 de março que previa apenas três modalidades de especialistas. A MP 06, de acordo com ela, possibilita a contratação de outros especialistas e que era uma reivindicação do próprio Sindicato dos Médicos feita ao governo e respondida pela Secretaria de Saúde no dia 27 de março.
"Entendemos que essa diferenciação representa uma discriminação com o médico especialista concursado, que vai ser obrigado a cumprir uma MP que lhe impõe uma carga horária acima do que a lei fixou para seu concurso (convertida em plantão) e recebendo a metade do que receberá um contratado, em razão do calote na implantação de suas evoluções funcionais"’, aponta Janice.
A Presidente do Simed realçou ao blog, entretanto, que "os médicos que comunicaram a rescisão contratual com 30 dias de antecedência o fizeram e o fazem para cumprir as leis sobre contratação temporária (tanto a 1.978, de 18/11/2008 quanto a 3.422, de 8/3/2019) que exigem esse tempo."
Ela ressalta, no entanto, que o Sindicato entende que as tratativas para recontratação dos médicos tem ocorrido sem a mediação do sindicato, "até porque se trata de uma decisão pessoal do servidor, se aceita ou não as condições e cláusulas fixadas pela gestão".
