O governador Mauro Carlesse reuniu-se ontem com a bancada de deputados federais e senadores em Brasília (DF). É daqueles encontros anuais quando o Executivo estadual tenta sensibilizar os parlamentares no direcionamento das emendas de bancadas.
Desta feita, Carlesse compareceu, evidentemente, mais fortalecido politicamente do que em 2018, por força do seu desempenho administrativo que atrai ativos políticos e, por consequência, realça uma liderança que alguns parlamentares pudessem ter resistência em reconhecer. Até por conexões causais sem a necessidade de remissão a outros princípios.
A discussão de emendas parlamentares é, não raro, orientada por dois princípios básicos: no primeiro, o lado institucional da coisa, mais verbas para educação, outro tanto para saúde e et cétera. Se deputados e senadores mandam tudo para o governo administrar ou se destinam diretamente a seus colégios eleitorais. No ano passado, mais por força das circunstâncias eleitorais que de necessidade dos municípios, os atritos deixaram a sala de reuniões para expandir-se pelo Estado.
Mas há também o et caterva. Muitas das emendas já são destinadas tendo em vista as empresas que farão os projetos, as que farão o lobby para suas liberações e os empresários a fazerem a obra ou prestarem o serviço. E ainda tem os que auxiliarão os governos e prefeituras a preencherem a documentada toda. Uma indústria de emendas.
Matemática e orçamentariamente, entretanto, poderia ser uma grande contribuição ao Estado a liberação e aplicação republicana das emendas. A bancada do Estado (objeto da discussão de ontem) tem direito a colocar no Orçamento Geral da União de 2020 para o Tocantins o montante de R$ 247,6 milhões.
Somando os R$ 174,9 milhões de emendas individuais (R$ 15,9 milhões para cada um dos oito deputados federais e três senadores), só de emendas do OGU 2020 o Estado poderia receber o montante de R$ 422,5 milhões que, como é notório, devem ser incluídos, também, na Lei Orçamentária Estadual do próximo ano.
Isto aí é quase o dobro do valor pago pelo governo em investimentos até o sexto bimestre de 2018 (R$ 276 milhões/balanço 2018). Só que não é fácil. Das emendas parlamentares deste ano, os deputados e senadores conseguiram empenhar apenas R$ 123 milhões e liberar até outubro menos de 20%.
