O governo do Estado do Tocantins é hoje, do ponto de vista do equilíbrio fiscal, uma administração dentro dos padrões exigidos. É quem o atesta é a Secretaria do Tesouro Nacional (Ministério da Economia) no Relatório de Gestão Fiscal publicado ontem.
O RGF (mais completo que o Relatório Resumido de Execução Orçamentária/RREO que este blog divulgou em primeira mão há duas semanas) sela o enquadramento do governo (e dos demais poderes) na Lei de Responsabilidade Fiscal na medida em que registra uma série (no governo Mauro Carlesse) sistemática de queda dos índices desde março de 2018 (no governo interino).
O RGF publicado ontem pela STN registra (1º QD/2020) o Executivo estadual comprometendo 47,6% de suas receitas com despesas de pessoal (o máximo é 49%). O último índice semelhante (47,7%) o governo havia registrado em 2010 (3°QD).
De 2010 a 2018 (1º QD), por quatro ex-governadores, o índice Despesas Pessoal/Receita Corrente Líquida registrou descontrole e em subida até chegar aos 58,22% entregues a Mauro Carlesse no 1º QD de 2018.
Em seis QDs (24 meses) Carlesse reduziu de 58,22% para 47,6% o índice RCL/DP. Uma queda brutal de 18,02% em dois anos. De outro modo, o descontrole avançou a índices de 22,05% de 2010 a abril/2018 (oito anos) que o atual governo levou dois anos para reduzir 18,01% a proporção da relação para enquadrar-se, quebrando a inércia do desequilíbrio fiscal.
O RGF publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional ontem registra outros avanços: o governo também reduziu a proporção da Dívida Consolidada Líquida com a Receita Corrente Líquida. Ele fechou o quadrimestre com a DCL representando 51% da RCL. Uma queda de 10,5% em relação ao comprometimento de dezembro/2019 (57%) e de 20,3% em relação aos 64% de comprometimento DCL/RCL do balanço de dezembro 2018.
Outra questão de relevo do Relatório de Gestão fiscal está na redução da proporção de despesas com efetivos e aposentados/pensionistas. O governo fechou o primeiro quadrimestre de 2020 gastando 79% de suas despesas com ativos e 21% com inativos/pensionistas. Tinha fechado dezembro de 2019 gastando 80% com efetivos e 20% com aposentados/pensionistas). Já em dezembro de 2018, registrava 84% para ativos e 16% para aposentados e pensionistas. Ou seja: despesas com aposentados aumentando e com efetivos sendo reduzida, o que pode comprometer o Igepev.
