A Secretaria da Fazenda concedeu acesso ontem à arrecadação de ICMS de 1º a 31 de maio: R$ 520 milhões.
É apenas 3,17% maior do que o valor arrecadado há um ano. Em maio de 2025, entraram de ICMS receitas de R$ 504 milhões.
Como a inflação no período (IBGE) foi de 4,64% (IBGE) tem-se aí uma variação negativa de 1,47%.
Um viés de queda: os R$ 520 milhões de maio/2026 resultaram menor do que a arrecadação de abril/2026: R$ 562 milhões.
Ainda assim deputados federais do Estado, na sua unanimidade, aprovaram na semana passada (quinta-feira) a PEC 05/23.
Ela estende os benefícios fiscais das igrejas. Terão isenção não só dos impostos na renda dos pastores, mas também nas compras que fizerem nos supermercados. Ali onde o consumidor paga 20% de ICMS na carne, no arroz ou feijão.
Elevando a renúncia de ICMS dos pastores e das igrejas nas compras nos supermercados, os deputados aprovaram, na verdade, menos receitas para investimento na população do Estado. Menos ICMS, elevando a dependência de transferências da União.
Os parlamentares foram favoráveis de forma ecumênica e partidária. Votaram sim Antônio Andrade (PSDB), Alexandre Guimarães (MDB), Carlos Gaguim (UB), Eli Borges (Republicanos), Filipe Martins (PL), Ricardo Ayres (Republicanos), Tiago Dimas (Podemos) e Vicentinho Jr.(PSDB).
De forma que a fila de pré-candidatos no beija mão do pastor Amarildo Martins (chefão da Igreja Madureira) na sexta-feira assemelha-se a uma cobrança não disfarçada. E uma prestação de contas.
Dados do IBGE indicam (2022) que no Estado existiriam 5 mil e 151 templos religiosos. Mais igrejas que os 4 mil e 225 estabelecimentos de educação.
Só os evangélicos (ainda conforme o IBGE) representam 31% da população. O equivalente a 460 mil pessoas.
De janeiro a março deste ano, o governo do Estado já havia concedido renúncias fiscais de R$ 260.585.644,30. Em três anos e três meses, R$ 6.572.370.163,98 retirados dos cofres públicos e entregue a empresários.
