A bancada federal do Tocantins fez circular nota sobre aquela emenda de R$ 3 milhões destinada a uma ONG Mata-rato-e-barata de Roraima para um programa “Mulheres que transformam” em Palmas.
Mandou a nota ontem ao Política & Acessórios com ofícios correspondentes para demonstrar que a emenda era do deputado Eli Borges, sim, mas que o parlamentar havia solicitado a Dorinha Seabra (coordenadora da bancada) a devolução da emenda em junho do ano passado. E a Senadora teria mandado para frente o pedido..
Mas atenção: após o deputado verificar que o projeto estava com o cronograma atrasado.
Ou seja, a bancada (e o deputado), deduz-se, não estavam incomodados com o histórico da ONG (relatado pelo TCU) ou a impropriedade de mandar grana (emenda secreta) a uma ONG que funciona numa academia de judô e pilates a 1.700 km de Palmas. Para realizar trabalho em Palmas.
Agora, a bancada atribui a responsabilidade ao governo Lula (Ministério das Mulheres)!!!! A quem caberia - conforme a bancada - análise e liberação dos recursos!!
De outro modo: deputados e senadores não precisariam conhecer a legalidade da atuação de entidades para as quais destinam emendas de recursos públicos sob sua competência.
Deve residir aí um dos dutos (e justificativa) das emendas secretas. E que, pelo contrário, não foram criadas pelo governo Lula. E sim pelos mesmos deputados e senadores no governo anterior.
Como se nota, a explicação da bancada não a afasta do radar do ministro Flávio Dino, no STF. Pelo contrário: expõe de forma inequívoca o cuidado que os parlamentares tem com os recursos públicos.
Aproximando-os do escrutínio do Supremo Tribunal Federal e do eleitor.
Leia a nota da Bancada:
Palmas, 17 de janeiro de 2025.
*Nota de Esclarecimento*
A Bancada Federal do Tocantins esclarece que a emenda nº 71280002 foi originalmente indicada pelo deputado federal Eli Borges ao Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (IBRAS), com o objetivo de viabilizar o projeto Mulheres que Transformam, voltado à formação e qualificação profissional.
No entanto, em 18 de junho de 2024, o deputado Eli Borges formalizou, por meio de ofício encaminhado à coordenadora da Bancada Federal, Senadora Professora Dorinha, a solicitação de devolução da referida emenda destinada ao instituto. No documento, o parlamentar destacou que, caso o Termo de Fomento fosse executado em Palmas, ele não seria responsável pela indicação do recurso. A medida foi adotada após o deputado verificar que o projeto estava com o cronograma atrasado.
Em atenção ao pedido do autor da emenda, a Senadora, no exercício de suas funções como coordenadora da bancada, encaminhou solicitação ao Ministério das Mulheres para a suspensão do valor referente à emenda, pedindo acompanhamento criterioso do convênio. No ofício, a Senadora salientou também que o Tribunal de Contas do Estado de Roraima havia detectado falta de transparência na prestação de contas de outro convênio.
A responsabilidade pela decisão final sobre a suspensão do contrato, bem como o credenciamento de instituições, a analise, a liberação de recursos e a fiscalização da execução do Termo de Fomento, cabia ao Ministério das Mulheres, em conformidade com os procedimentos legais e administrativos aplicáveis.
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