Pelo balanço publicado na última sexta-feira, o governo fechou o bimestre setembro/outubro descumprimento o que determina a Constituição Federal no que diz respeito a aplicações em educação e gastando mais que exigido na saúde.
Conforme os demonstrativos no Diário Oficial, o governo fechou outubro aplicando apenas 23,40% das receitas corrente com a educação contra o teto mínimo constitucional de 25%. Já com a saúde o governo aplicou até o quinto bimestre um índice de 18,03% contra o mínimo constitucional de 12%.
Os indicadores estão a demonstrar que, apesar da aprovação das contas pelo TCE, a inércia do governo nos setores se mantém inalterada.
No relatório dos técnicos do TCE e reforçado pelo parecer do Ministério Público de Contas e por pelo menos dois conselheiros, o governo fechou 2018 gastando 24,78% com educação (quando mínimo é 25%), conforme o levantamento dos auditores do Tribunal (parecer prévio das contas).
Aliás, considerando os números publicados na sexta, a situação piorou. Até mesmo se tomarmos a defesa do governo nas contas de 2018, quando argumentou que gastou com educação (balanço de 2018 publicado), 25,45% das receitas correntes líquidas de impostos.
Ou seja, os 23,40% publicados na última sexta são dois pontos percentuais abaixo do que ele informou ter aplicado no ano passado. Um valor 8% menor. E 1,6 pontos percentuais abaixo do mínimo determinado pela lei.
