CARTA MANIFESTO
Aprovada ainda em junho de 2020, quase que por unanimidade entre os parlamentares federais, tanto na Câmara como no Senado, a Lei Aldir Blanc, um socorro financeiro a toda a classe artística, que foi profundamente afetada pela pandemia da COVID-19, resultou, no Tocantins, na premiação de cerca de 380 projetos ainda no mês de dezembro do ano passado. Trabalhadores que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia estavam bem conscientes da máxima: fomos os primeiros a parar e devemos ser os últimos a voltar ao trabalho.
Estado recebeu do Governo Federal repasses no valor de R$18.698,80 milhões e, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (ADETUC), desenvolveu editais que premiaram artistas e produtores culturais em projetos de áreas como Música, Dança, Artes Visuais, Artes Cênicas, Cultura Tradicional, Popular e muito mais. Uma chance para minimizar os efeitos causados pelo coronavírus aos trabalhadores da cultura tocantinense.
Regionalmente, lançados os certames, toda a publicidade foi dada à licitação. Ao fazerem as inscrições, os participantes declaravam-se cientes das regras do edital e suas cláusulas. Durante o processo, alguns pontos foram questionados pela classe, como os procedimentos de análise de projetos e prazos para inscrição, questionamentos que a ADETUC de pronto reavaliou e corrigiu.
Para auxílio financeiro dos artistas é importante frisar que editais distintos foram lançados. Em novembro, a ADETUC abriu um concurso para premiar a trajetória cultural ou a produção individual ou coletiva de artistas, companhias, grupos, associações, pontos de cultura, coletivos, cooperativas ou empresas de natureza cultural. Foram, a princípio, distribuídos R$ 7,5 milhões, entre as áreas de Cultura Tradicional, Popular e Urbana (R$ 1,2 milhões), Música (R$ 1,3 milhões), Artes Cênicas (R$ 1,2 milhões), Artes Visuais (R$ 1,2 milhões), Literatura (R$ 900 mil), Audiovisual (R$ 1,5 milhões) e Áreas Técnicas (R$ 200 mil).
Em dezembro, a pasta lançou editais segmentados para as áreas de Artesanato, Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Comunidade Afro Brasileira e Quilombola, Dança, Literatura, Mestre e Mestras, Música, Patrimônio Cultural Material e Imaterial, Povos Indígenas e Teatro com uma premiação total de R$10 milhões.
Em todas as etapas, a ADETUC estipulou prazos em seu cronograma. Portanto, reclamações e denúncias, a posteriori, se tornam improcedentes, pois negam o aceite dos termos colocados pelas autoridades como obrigatórios no ato da inscrição. Abriu-se prazo para impugnação do edital, apresentação de propostas, inscrições, resultados, recursos e habilitação final. As regras e determinações foram aceitas por todos, e só ao final de tudo, alguns, poucos, contrariados com o resultado, questionaram a lisura do processo.
Ainda em dezembro, antes mesmo da conclusão do processo seletivo, o próprio Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar implementação da Lei Aldir Blanc no Tocantins, realizando reuniões com representantes da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) e membros do Grupo Mobiliza Tocantins.
Naquela altura, os diferentes editais já haviam sido publicados e os mesmos deixavam claros que os proponentes poderiam se inscrever com quantos projetos quisessem, mas só seriam premiados CPF's ou CNPJ's únicos em cada edital. Não houve solicitação de cláusula excludente e, à época, as solicitações de correções feitas à ADETUC foram atendidas.
Os projetos aprovados, ainda que por mesmos proponentes, foram aprovados em diferentes editais, não possuindo, portanto, nenhuma ilegalidade por parte dos proponentes, cabendo a ADETUC aplicar as regras previstas no edital. Além disso, apresentam propostas e equipes de trabalho específicas, que impactam diretamente no valor a ser utilizado pelo projeto.
De forma alguma os projetos aprovados devem ser analisados apenas pela quantidade de vezes que um proponente foi listado ou pelo valor global que está destinado aos projetos daquele proponente. Também não deve ser considerado que o valor global do projeto se constitua de renda aos proponentes, uma vez que as planilhas orçamentárias apresentam dados sobre a distribuição dos recursos recebidos, fortalecendo e gerando renda a toda a cadeia produtiva das artes e da cultura.
Ressaltamos que os projetos selecionados contribuirão para movimentar todo o setor da cultura no Tocantins, já que, dentre os critérios de avaliação, os inscritos precisavam apresentar propostas que fomentassem toda a cadeia produtiva da arte no Estado.
Afinal, se uma proposta de espetáculo de teatro é aprovada, ela gera a contratação de figurinistas, técnicos de som, atores e produtores culturais. O recurso investido destinado ao projeto pelo poder público não se concentra na mão de quem o propõe. Como artistas bem sabem, para a concretização e realização de um projeto cultural é imprescindível a movimentação, participação e contratação de diferentes profissionais da arte.
Ninguém organiza festival sem contratar bandas, roadies e ilustradores, faz conferência sem palestrantes da área artística ou sem contratar fotógrafos. Ninguém roda filme sem roteirista, diretor de arte ou produtores. QUANDO UM PROJETO GANHA, TODO MUNDO GANHA JUNTO PORQUE TODO MUNDO TRABALHA.
Acreditamos na importância e papel fiscalizador do Ministério Público. O órgão deve acompanhar qualquer equipamento e instrumento jurídico que lide com recurso público. Mas frisamos que, da nossa perspectiva, todo o processo foi lícito, acompanhado pela categoria e pelo Conselho de Políticas Culturais do Tocantins, em um certame que, ao fim, recebeu inúmeras inscrições. Ao nosso ver, tudo foi feito em consonância com o edital e com as regras estabelecidas pela ADETUC, lidas, entendidas e concordadas por todos.
O atraso e demora no pagamento dos recursos agrava e muito a situação econômica e social dos contemplados e dos inúmeros trabalhadores desses projetos.
Unida, a classe artística atualmente negocia com o governo do estado pela liberação dos recursos sobressalentes da lei, pelo uso desse dinheiro para pagamento dos projetos dos suplentes, do uso do Fundo Estadual de Cultura para lançamento de novos editais, e de uma prestação de contas simplificada para os contemplados, como já defendeu o próprio procurador da República deste órgão, mas entendemos que, em relação aos editais já concluídos, os recursos devem ser liberados normalmente, visando contribuir para amenizar a situação crítica que a pandemia gerou na vida econômica e social dos diversos agentes culturais envolvidos nos projetos.
A Lei Aldir Blanc sempre foi pensada como de cunho emergencial, e o início dos trabalhos, após da conclusão dos pagamentos o mais rápido possível, é fundamental para auxiliar aqueles que mais precisam.
Confiantes na legalidade do processo e na razoabilidade dos órgãos envolvidos, subscrevem:
1 - Ana Elisa da Costa Mascarenhas Martins
030.645.721-05
2 - João Pedro Noleto Barbosa
036.212.481-70
3 - Philipe Ramos Pedrosa
047.000.651-09
4 - Fábio Henrique Bastos de Carvalho
037.242.921-12
5 - Filipe Moura dos Santos Porto
020.949.801-38
6 - Patricia Bringel Noleto Barbosa
433.855.837-87
7 - Rafael Miranda Soares Silva –
016.144.667-67
8 - Arildo Monari Junior –
002.339.403-08
9 - Gustavo Henrique Lima Ferreira –
115207117-35
10 - Tales Victor Pontes Monteiro –
36219954807
11 - Maria Cecília Silveira Santos –
011.446.051-56
12 - André Willian Rodrigues de Paula –
060.382.321-17
13 - Tayna Pinheiro de Oliveira –
028.140.831-98
14 - Gabriel Dias de Souza –
015.030.961-90
15- Alexandre Santiago Filho –
148.927.901-68
16 – Cássio Renato Gomes Cerqueira –
601.560.581-20
17 _ Pablo Marquinho Pessoa Pinheiro –
662.327.673-49
18 – Geuvar Silva de Oliveira
42491517353
19 - Watila Misla Fernandes Bonfim –
953128971-91
20- Luiz Bezerra de Lima-
019616464-80
21- Luiz Carlos dos Santos
470636961-49
22- Marcela Pultrini pereira de oliveira
01015714102
23- Diogo Matos Jucá
908.568.131-68
24 - Fábio Dantas Geriz
025.932.004.80
25- Elpidio de Paula Neto
663.490.441-34
26-Marcelo Batista Nunes de Sousa
004.428.921-95.
27- João Luís dos Santos
776.691.002.06
28- Andrea Bangoim
462.371.191-91.
29- Eleomar da silva Martins.
00984722165
30- Enes D'arc Rodrigues Teixeira.
762.451.101.06
31- Fernando da Silva Oliveira
698.788.541-91
32- Cinthia Gomes de Abreu
001.079.691-65
33 - Juan Ricardo Leite D'Angelo
028.303.031-30
34 - Amanda Dias Leite Sena Silvestre
066.293.951-40
35 - Daniella Aires Borges
001.071.141-43
36 - Wanderley Batista de Carvalho
946.635.641-00
37- Carol Caponi
047.552.201-06
38 - André Gomes da Silva
034486701-38
39- Karla Pollyanna Silva Oiveira
950679301-87
40 - Eunice Albano
129.083.538-14
41 - João Pedro Albano Moraes
466.492.698-75
42 - Cleiton Ramos dos Reis
710.799.801-30
43 - Suziane Olímpia Teixeira
936.496.221-49
44 - José Caetano Moraes
408.917.715-49
45 - Elton Douglas Fialho Barata
937.312.722-53
46- Tatiane Cristina Silva
063.859.576-24
47- Vitória Alves
085.567.741-54
48 - Erval Benmuyal
944.113.101-63
49- Fabio Rangel
184.655.488-89
50 - Bruno Barreto
010.942.291-05
51 - Valdemar Rodrigues de Sousa
464.436.811-34
52 - Odisséia Aguiar Campos
033.299.671-96
53 - Adriano Alves da Silva
191804018-48
54 - Fernando Gomes da Silva.
951.297.231-04
55 - Darlan Soares
028.073.811-03
56 - Instituto Dos Semeadores das Artes do Estado do Tocantins
09.309.627-0001/01
57 - George Henrique Silva
043.605.016-17
58 - Andre Ricardo Santos Chagas Minha
064.869.881-50
59- Francisco das Chagas Lima
005.920.421-46
60- Cláudio Ribeiro Macagi
644.833.201-49
61 - Lucas Henrique Gomes Santos
027.309.081-02
62-Instituto MAT
10.436.545/0001-07
63-Aplausos produção e eventos
14.831.403/0001-97
64- Irma Cristina Silva Galhardo
440.405.201-49
65- Cleya Brigida Nunes-
785.215.561-87
66- Gabriel Coelho Fonseca
050.354.201-67
67-Tua Produtora
16.515.236/0001-09
68-ACRS Terra Dourada
38.150.181-0001-05
69 - Antonio Carlos de Sousa Matos
252.195.452/72
70- Agulha Cenas -Coletivo de Criação Cênica
19772791/0001-04
71 - Fluxo Criativo Produção Cultural
24924546/0001-05
72- Gilson Carlos Cavalcante
059.037.931-34
73- Gustavo Haruo Beltran Gondo
056.075.321-78
74- Tailara Maria Bernardes Teles Roca
105.893.106-74
75 - Gabriela de Grammont Silva Spick
03423194189
75- Associação das Mulheres Feirantes de Taquaruçu (MFETAQ) 17.206.856/0001-10
76- Angélica Lima Mendonça
892.035.181-34
