As circunstâncias mais uma vez sorrindo para o governo Mauro Carlesse. A aprovação da PEC 34 (emendas de bancadas/orçamento impositivo) em dois turnos do Senado abre janela para o governo do Estado ter garantidos os R$ 169 milhões que deputados e senadores destinaram ao Palácio Araguaia no Orçamento Geral da União de 2019. A PEC agora retorna à Câmara onde não terá dificuldade já que os deputados já a aprovaram antes também em dois turnos.
Recursos que foram programados no Orçamento Geral do Estado, aprovado na semana passada pelo Legislativo e publicado ontem pelo Governo no Diário Oficial. Na LOA, o Palácio Araguaia espera receber R$ 170 milhões de convênios federais que é a rubrica onde deve entrar as emendas parlamentares. Pode, ainda, suplementar créditos orçamentários.
Há a obrigação de que pelo menos 50% devam ser liberados este ano, caso a PEC seja condicionada à vigência imediata. Os governos dos Estados, desta forma, aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 34, poderão ter até R$ 300 milhões anualmente o que favoreceria Mauro Carlesse com algo próximo de R$ 1,2 bilhão nos próximos quatro anos.
Evidente que dependerá da articulação política do Governo convencer os parlamentares de sua bancada federal a destinar suas emendas de bancadas ao Palácio Araguaia. Há dois anos, a senadora Kátia Abreu abriu divergência pública contra a negociação de Marcelo Miranda e Vicentinho Alves (então coordenador da bancada) por destinar R$ 67 milhões para apenas dois municípios: Araguaína e Gurupi. Tanto Marcelo quanto Vicentinho miravam as eleições de 2018 quando Kátia evidenciava seria oposição.
A briga era porque a parlamentar queria destinar as verbas a todos os municípios. Marcelo foi cassado, Vicentinho perdeu a eleição, Carlesse assumiu o governo e, tudo indica, teve o apoio da bancada no Orçamento Geral da União de 2019 (colocadas pela bancada da legislatura passada/2015/2018).
No OGU 2019 governo e parlamentares aceitaram destinar R$ 300 mil para cada prefeitura (R$ 41,7 milhões) para atenção básica de saúde.
