Foi realizada na tarde desta segunda-feira, 1º de março, audiência de conciliação para tratar de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) com o intuito de compelir o Município de Palmas na regulação de leitos clínicos e leitos de UTI para atendimento de pacientes de Covid-19.
Após as ponderações dos representantes do Município de Palmas sobre a e impossibilidade de montar um hospital de campanha municipal, por falta de estruturas técnicas, ficou compromissado que o Poder Público Municipal ampliará os leitos clínicos de estabilização para o número de
81 e ampliação de 10 leitos de UTI a serem contratualizados com a iniciativa privada, totalizando 20 (vinte) leitos de UTI de uso exclusivo de Palmas.
O promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela fez um breve relato do contexto pandêmico e da responsabilidade dos entes públicos. Ele enfatizou a necessidade de se considerar a excepcionalidade gerada pela pandemia, da qual surge a obrigação do Poder Público Municipal em promover as medidas necessárias à população, inclusive, quanto à ampliação dos leitos de UTI.
Uma nova audiência foi agendada para o dia 05 de abril. Até lá, o Município de Palmas deverá informar, a cada 15 dias, a quantidade de leitos contratados.
