O governador Mauro Carlesse conclamou a todos a um esforço contra o Covid-19 esta semana. O pedido foi feito ontem na reunião do comitê de crise. E com motivos razoáveis: o índice de contaminados indica avanço e os especialistas projetam uma terceira onda no país.
No Estado já são 178.296 contaminados, 2.877 óbitos e a vacinação patina nos 16,2% da população. E 14 pacientes encontram-se na fila rezando por uma UTI Covid-19 nesta terça.
Uma inadimplência do governo da ordem de R$ 13 milhões, no entanto, provocou nesta terça a decisão do Instituto de Saúde e Cidadania (ISAC) de anuncia sua disposição de não renovar o contrato com o Palácio Araguaia. Os contratos vencem nos 7 (hospital estadual do covid-19) 14 de agosto (UTIs). É uma situação que inspira cuidado e, também, negociação dos gestores públicos.
Pode ser apenas uma barbeiragem ou excesso de zelo de burocratas, mas é uma situação que contrasta com o desempenho de crescimento das receitas estaduais, comprovado pela recente abertura de créditos adicionais aos demais poderes e a crescente arrecadação tributária do Estado. O governo pode alegar conferência de faturas, mas as circunstâncias exigiriam compatibilidade entre os prazos de conferência e o caixa do Instituto, a bem do paciente de covid-19 no sistema público de saúde.
Significa que o governo tem pouco mais de dois meses para conseguir contratar uma instituição para viabilizar e administrar 119 UTIs e 83 leitos clínicos de tratamento do Covid-19 no Estado. Sob a responsabilidade do ISAC estão 52,4% das UTIs e 40% dos leitos clínicos.
Em nota pública hoje, o ISAC justifica insegurança jurídica do contrato e a inadimplência. Ainda que tenha creditado uma parcela de R$ 4 milhões ontem, O governo deve R$ 4,4milhões de serviços no Hospital Estadual de Combate ao Covid-19 (Palmas) e R$ 9,1 milhões de UTIs pelo Estado..
A entidade aponta também que não pretende mais bloquear leitos (como já o fizera em janeiro quando o Estado ficou quase três meses sem pagamento) em função da falta de medicamentos e insumos provocada pela inadimplência.
Leiam a Nota da entidade.
Posicionamento ISAC sobre comunicado de não renovação dos contratos covid-19 no Tocantins
O ISAC - Instituto Saúde e Cidadania confirma que comunicou a não renovação de todos os contratos relacionados à covid-19 no Estado do Tocantins. A decisão foi tomada em virtude da insegurança jurídica dos referidos contratos, uma vez que todos são emergenciais e estão sendo prorrogados de forma recorrente, o que pode ser questionado, futuramente, pelos órgãos de controle.
Além disso, o ISAC entende que para o enfrentamento da covid-19 é necessário que haja o entendimento entre órgãos de controle e entes públicos sobre como deve ser avaliado este momento de pandemia. E isso acontece uma vez que, com a alta demanda de medicação e a baixa oferta, o custo para gerir um leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI triplicou. Fato este em função do aumento de medicamentos e insumos, que já ultrapassou 2000%. E há um risco evidente de que, ao analisar as contas, após a pandemia, o aumento de preço seja abordado como superfaturamento ao invés de valor de mercado, como é.
Outro pronto abordado pelo Instituto é que os recorrentes atrasos de repasse, por conta do Governo do Tocantins, levaram a um desabastecimento de insumos e medicamentos. Assim, para proteger os pacientes, se faz necessário bloquear leitos. Mas quando isso é feito, há um julgamento público responsabilizando o Instituto. E essa falta de apoio e compreensão do cenário impacta diretamente no cuidado ao paciente. Para nós, a segurança do paciente e a qualidade do serviço prestado são essenciais.
Optamos por agir com transparência, verdade e legalidade, e assim, comunicar com antecedência a não renovação dos contratos de covid-19 no Estado do Tocantins para que os gestores possam organizar o serviço.
Para nós, a gestão da covid-19 requer uma força-tarefa conjunta, com todas as instâncias, e não um constante julgamento, sem conhecimento de causa ou do cenário.
Até as datas finais do contrato, estaremos realizando a nossa entrega com o nosso Jeito ISAC, humano, integro, de qualidade e seguro. E seguiremos assim, buscando exercer nosso trabalho com as diretrizes do cuidado que foca em pessoas, sejam nossos pacientes ou os profissionais que estão ao nosso lado.
Agradecemos pela confiança de todos os tocantinenses que nos permitiram lutar contra a covid-19 cuidando das suas vidas. E assim com vocês, temos o desejo comum pela segurança. No nosso caso, a jurídica, para que possamos evitar sermos perseguidos por termos salvo vidas.
