O governo federal deveria ter proposto apenas a desconstitucionalização da previdência com um ou dois artigos que teria mais facilidade de aprovação e entendimento. A avaliação foi feita a este blog pelo presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais Estaduais, Juracy Soares, de passagem por Palmas para seminário sobre a Reforma da Previdência.
Juracy vê pontos obscuros e contraditórios no projeto de Reforma da Previdência, uma proposta de 40 páginas que desce a detalhes que poderiam ser contemplados em lei complementares ou ordinárias, sem a necessidade quórum qualificado ou de maiores debates no Congresso Nacional.
Ele chama a atenção, por exemplo, para a questão da privatização da Previdência com o modelo de capitalização. O projeto eliminaria o colchão social hoje bancado pelo atual sistema.
Ou seja, as pessoas que estivessem desempregadas ou que ficassem sem trabalho por determinado período (como por exemplo durante o pós-parto ou nas licenças médicas) estariam, no período, sem a Previdência.
"O Chile implantou este modelo e agora está modificando", exemplificou Juracy. Para ele, os chilenos descobriram um dos efeitos da previdência privatizada: ficou pior para as pessoas desamparadas. Ou seja, para as camadas mais pobres da população e que os governos centrais tem a obrigação constitucional de dar proteção e segurança.
Ele cita ainda a intenção do governo de substituir, a longo prazo, o atual regime previdenciário pela capitalização, induzindo as pessoas que entrarem no mercado de trabalho a optarem pelo novo regime com a oferta de empregos que disponibilizarão apenas essa modalidade previdenciária.
