O governador Wanderlei Barbosa tem um trunfo contra seus adversários no debate desta sexta na TV Record e que pode ser relevante na campanha eleitoral como para o governo: a decisão da Secretaria do Tesouro Nacional de incluir o governo do Tocantins dentre as Unidades da Federação com capacidade de pagamento positiva.
O documento liberado na tarde desta sexta aumenta a nota do governo do Estado de C para a letra B. Isto o viabiliza contrair empréstimos com avais da União e certifica a situação fiscal positiva do Palácio Araguaia. E vem certificar o desempenho fiscal da administração Wanderlei Barbosa, como tenho realçado aqui.
O resultado é buscado pelos governos há pelo menos sete anos já que a última vez em que o governo ficou adimplente na Capag foi em 2015, com também a letra B.
Para a STN o governo melhorou sua condição no item Liquidez (obrigações financeiras/disponibilidade de caixa). Isto fez com que o índice de Liquidez passasse da letra C para a letra A. Ficando o Estado com a letra A (endividamento), B (poupança corrente) e A (Liquidez), com a média da letra B.
As obrigações financeiras são de R$ 732.411.591,86 e as disponibilidades de caixa somam R$1.323.679.815,44, apontando uma relação de 55,33%. Para se ter uma idéia, em 2021 essa relação era de 153,8%. Ou seja, o Estado estava 53,8% de obrigações acima das disponibilidades de caixa que garantem o bom andamento da administração.
Dispõe a decisão da STN: “Caso o resultado da classificação seja “A” ou “B”, o posicionamento da COREM é que as operações de crédito pleiteadas são elegíveis, relativamente aos riscos do Tesouro Nacional, para concessão de garantia da União, nos termos do disposto no art. 14 da Portaria ME nº 5.623, de 22 de junho de 2022, desde que observados todos os demais requisitos legais para a concessão de garantia da União”.
“Caso não se apresente recurso nos termos do art. 25 do Decreto nº 10.819, de 2021, a análise fiscal desta Nota Técnica será considerada definitiva e a classificação final da capacidade de pagamento do Estado do Tocantins (TO) será “B”.
E agora?
