O governador Wanderlei Barbosa terá que fazer uma escolha inevitável no cargo novamente: retornar o governo de três meses atrás ou estabelecer novo ponto de partida.
Nos 90 dias em que ficou fora, o governador em exercício criou programas, publicou a LDO, mandou a Lei Orçamentária e cortou no custeio. O Tocantins presente será arquivado? E o teto único?
A decisão liminar do STF de sexta apesar do arquivamento da cautelar (que o afastou) pelo STJ ainda será referendada (ou não) pela Segunda Turma na quarta e quinta-feiras.
E aí um recorte desse processo: se a Segunda Turma não referendá-la, o arquivamento do STJ ficaria prejudicado, expondo a contradição de Mauro Campbel.
Um equívoco semelhante ao afastamento de Wanderlei fundamentado apenas em informações de inquérito que sequer foi concluído.
Obviamente que o raciocínio pode ser também inverso: os ministro do STF referendarem a decisão de Nunes porque o arquivamento já teria sido feito. Entenderam? De qualquer modo, dá Wanderlei na cabeça.
O Ministro Campbel (que concedeu a liminar pelo afastamento) pode entender que ela (a nova decisão de Nunes Marques) será confirmada. Eu também. Mas Ministro do STJ não pode sair por aí decidindo sobre prognósticos.
Até porque a cautelar foi referendada por unanimidade pelo Superior Tribunal de Justiça. Caberia, pela lógica processual, a confirmação da decisão monocrática de Nunes Marques para o arquivamento no STJ. Ou estou errado?
Marcelo Miranda, em 2018, foi cassado, deixou o governo e o STF devolveu-lhe o cargo (Gilmar Mendes), lembram-se? Só foi confirmada depois que a PGR recorreu e o STF decidiu novamente.
Tudo indica que Campbel errou na entrada e erra também na saída.
Atenção: Mauro Campbel é um dos ministros do STJ interessados nas vagas do STF.
Cargos que dependem da aprovação do Senado Federal. Ou seja, de política.
E Tocantins tem dois senadores ligados a Wanderlei.
