A não participação da maioria da bancada congressistas na posse de Wanderlei Barbosa pode não dizer nada do ponto de vista do apoio ao Executivo, afinal oito deputados federais eleitos e uma senadora são de partidos da base bolsonarista.
Uns nem tanto, mas a maioria comprometida diretamente com Wanderlei independente do partido. A partir de fevereiro serão dois senadores e oito deputados federais teoricamente na base.
Houve períodos em que governadores comandavam o voto de suas bancadas. Hoje não é mais assim, a negociação em Brasília (DF) é no tete-a-tete.
Lá atrás, os repasses de emendas parlamentares eram dependentes de convênios e vontade política dos governos (só para se ter um idéia o governo Siqueira adiou o quanto pode as obras do Hospital Geral de Gurupi porque os recursos eram de emendas de Kátia Abreu) e aí a relação colocava parlamentares deles dependentes para fazer suas políticas paroquiais.
Dias atrás uma dessas lideranças políticas relevantes no Estado questionou-me sobre artigo em que apontava, como negativa, a decisão política de deputados federais e senadores do Estado em mandar suas emendas diretamente aos municípios. Questionava a liderança se também não seria legítimo (ou a mesma coisa) mandar direto ou pelo governo.
Primeiro, o expediente, diga-se, é legal e criado pelo próprio Congresso. Deputados e senadores, como se sabe, operaram com a medida em seu favor. A obrigação anterior de destinar aos governos deixavam-nos, politicamente, dependentes dos Executivos para internar suas emendas nos Estados.
O problema é de outra natureza. A possibilidade de mandarem suas emendas diretamente aos prefeitos, municipalizou o orçamento federal. Deputados e senadores mandam seus recursos diretamente aos prefeitos que só podem aplicá-los em seus municípios.
Em prejuízo, por exemplo, de investimentos estaduais regionais. E aí o Estado tem que se virar nos 30 para atender todos os municípios com saúde, educação e infraestrutura que atendem, de modo geral, à população do Estado. Ademais, os recursos das emendas tem origem também nos impostos federais pagos pelo contribuinte do Estado.
Isto prejudicou Wanderlei Barbosa no ano passado. Recebeu críticas de adversários na campanha sobre investimentos, quando os deputados e senadores só mandaram em 2022 de suas emendas ao Executivo Estadual apenas algo próximo de 5% dos valores que conseguiram empenhar no ano passado. Dos R$ 388 milhões empenhados (CGU desta quarta), só R$ 20 milhões (RREO do 5º bimestre) e pouco foram encaminhados ao Palácio.
Aliás, o desempenho de emendas de deputados e senadores em 2022 foi menor do que em 2021. Empenharam no ano passado R$ 388,2 milhões (CGU desta quarta) e só conseguiram liquidar R$ 210 milhões. Valores menores que os R$ 438,2 milhões empenhados e os R$ 239,2 milhões liquidados em 2021.
Desempenho que não foi suficiente para refrear os discursos de campanha da bancada congressista favoraveis a Jair Bolsonaro e que não conseguiram, portanto, mudar o voto dos eleitores no Estado.
