O Estado não terá dificuldade para contrair o empréstimo de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil. Fato. Diferente de governos anteriores, registra liquidez, gasta menos do que arrecada, tem capacidade de pagamento e cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dados construídos pelo governo de Wanderlei Barbosa que, apesar de "rodar" feito "carrapeta" nos municípios, tem sabido compatibilizar política com administração.
Como disto decorrem consequências, é plausível a projeção do governo de aumentar em 26% o PIB até 2025 (considerada a estimativa de R$ 55,7 bilhões da Secretaria de Indústria e Comércio), elevar em 30% a arrecadação tributária no período e reduzir a miséria no Estado com o incremento de 2,3% no IDH (de 0,773 para 0,791).
Mas haveria um debate que passa a largo do Legislativo: a saúde financeira e fiscal do poder público presumiria a desnecessidade do governo aumentar o endividamento que compromete administrações futuras e, portanto, as próximas gerações.
É assunto, por sinal, presente na agenda do dia do Congresso e governo federal. A União prevê que o serviço da dívida pública se elevará, por exemplo, a 7,7% do PIB (R$ 813 bilhões) este ano com a Selic de 13,75% preservada na ultima semana pelo Banco Central. E isto é deveras preocupante na avaliação dos economistas.
No Estado, a prevalecer a Selic de 13,75% (sobre os empréstimos internos) e a previsão do dólar até dezembro 2023 (21,15% sobre cotação de janeiro 2023) - nos financiamentos internacionais -, o governo pode pagar até o final do ano R$ 350 milhões só com essa correção. Mantida a Selic e a previsão do dólar a R$ 6,30 em dezembro/23 contra os R$ 5,20 de janeiro/23.
Seriam R$ 137 milhões só na variação cambial dos financiamentos externos (atrelados ao dólar). Ou seja, 33% acima dos R$ 103 milhões consumidos pela variação cambial no ano passado.
Nos juros e encargos da dívida comprometeu R$ 183 milhões do orçamento e outros R$ 258 milhões com amortização. Em 2022 de juros, encargos e variação, registrou um passivo de R$ 644 milhões.
É uma questão, tudo indica, não ter a menor importância para os deputados estaduais, federais e senadores. De forma que se mantém a inércia legislativa capaz de, no limite, comprometer o desempenho fiscal do próprio governo, com as consequências políticas e prejuízos à população de que o Estado tem fartos exemplos.
