Caros, todo mundo está torcendo para que Wanderlei Barbosa dê certo no governo. É natural do Estado, não tem histórico de desvios, foi um parlamentar combativo (tanto na Câmara de Vereadores de Palmas como na Assembléia) e conseguiu dar à administração, na ainda interinidade, a normalidade necessária à continuidade dos serviços públicos.
Mas alguém tem que auxiliá-lo nas narrativas. Depois de anunciar o pagamento de R$ 222 milhões a servidores e a intenção de mandar à frente novas reivindicações salariais de servidores, o governo mandou MP ao Legislativo (que tem validade imediata) devolvendo os benefícios de isenção fiscal aos frigoríficos. Despejando dinheiro. Disse o Governador (conforme nota da Secretaria de Comunicação):
“Nossas empresas (os frigoríficos) estavam perdendo capacidade de investimento e de competitividade dentro do seu segmento. Isso tinha como consequência a redução de postos de trabalho e afetava diretamente a economia do Estado, principalmente neste período de pandemia”.
Para o Governador interino (ainda conforme sua assessoria), sem claro, qualquer referência ao preço do produto no mercado interno, lá no açougue, a situação seria esta, apesar da diminuta carga tributária e o volume de exportações, sem a comprovação ao TCE dos supostos postos de trabalho abertos.
“Isso causou uma grande insegurança jurídica não apenas para os produtores de carnes e frigoríficos, mas também para o Governo.
Primeiro é importante frisar que a isenção fora, nos moldes atuais que se quer modificar, aprovada pelos deputados.
Mas atenção: os frigoríficos do Estado embolsaram de janeiro a novembro deste ano o volume de R$ 1,870 bilhões (no dólar desta quinta) com exportações de carne. Em todo o ano de 2020 (12 meses) exportaram R$ 1,836 bilhões. Os dados são públicos. Estão à disposição no portal do Ministério da Economia.
O setor de carnes e derivados (esse ai do R$ 1,8 bilhão de faturamento) recolheu de impostos no mesmo período apenas R$ 97 milhões. São uns “pobrinhos”. Os consumidores de energia, por outro lado, recolheram R$ 417 milhões e os donos de carros R$ 1,2 bilhão de ICMS nos combustíveis. Só para ter luz e se locomover. Sem ganho. Dados também públicos no portal da Secretaria da Fazenda.
O governo afastado, depois de muita resistência, conseguiu reduzir as isenções fiscais da turma (algo em torno de R$ 300 milhões/ano) passando de 1% para 3,5% na circulação interna de carne sem osso e 4% na carne com osso. Dos portos aos países, os frigoríficos já não pagam nada por força da Lei Kandir.
Só nessa mudança aí, o governo conseguiria reaver R$ 300 milhões que ficariam com os frigoríficos nas renúncias fiscais praticadas no Estado há anos. Sem qualquer comprovação de contrapartida, como aponta o Tribunal de Contas.
A redução da isenção (aprovada no ano passado) começaria a valer em 2021.
Wanderlei disse não e mandou agora nova MP devolvendo essa isenção aos frigoríficos (2% e 1%) com tais fundamentos, quando há ações do próprio governo tentando obter o pagamento dos frigoríficos até mesmo do imposto reduzido que alguns não cumprem. Havia no ano passado (conforme a própria Sefaz) R$ 57 milhões de inadimplência, mesmo com as isenções.
No ano passado a LDO previa todas as isenções em R$ 398 milhões, mas o TCE detectou que foram liberados mais de R$ 1 bilhão em renúncias fiscais no período.
Como disse, são uns pobrezinhos convencendo um bom samaritano.
