Enquanto os deputados bolsonaristas da base do governo seguem suas diatribes que mais escurecem que iluminam a questão, sobre as tais escolas cívico-militares implementadas em insignificantes 0,6% das escolas públicas do Estado (os três que mostraram a cara ontem são candidatos em 2024 a prefeito de Palmas e Araguaína), o Palácio vai fazendo a parte que interessa à população dos municípios.
Busca o todo (139 municípios/prefeitos) da população do Estado, contra as nove (de 1,4 mil escolas públicas estaduais e municipais), da carga da brigada ligeira do bolsonarismo chinfrim no Legislativo estadual.
E que tem contaminado secretários do governo (mais bolsonaristas que a razão, o bom senso e o governador), a "ofertarem" (usando a linguagem da turma e de alguns jornalistas) "fake-news" ao distinto público de que o programa (nas nove escolas) seria bancado às expensas do governo do Estado. Uma questão de método político com pitadas de ignorância do decreto presidencial e de leis orçamentárias e fiscais.
O governo federal repassou no ano passado no Fundeb R$ 1,3 bilhões do orçamento realizado da Educação (R$ 2 bilhões). Destes R$ 1,3 bilhão, o total de R$ 967 milhões o Fundeb pagou de salários a professores do Estado no ensino fundamental e médio.
Campo e território das nove escolas cívico-militares que bancam militares da reserva no trabalho de bedel nas escolas. Isto porque na questão pedagógica continuam os professores contratados e suas certificações. No país o Plano de Educação Básica e as Lei de Diretrizes da Educação ainda é regida por uma lei.
Wanderlei (que elegeu-se por partido da base bolsonarista, Republicanos) declarou ontem que irá ampliar a Escola Cívico-Militar. Resta explicar por que não o fez até agora dado que o programa é de 2019 e a adesão do governo e prefeituras é voluntária. Deixando para fazê-lo quando lideranças bolsonaristas nacionais fazem uso do decreto de Lula para arregimentar forças ao bolsonarismo-raiz que dá os últimos suspiros.
E bolsonarismo não é sinômico de direita democrática, como é dedutível de suas peripécias e crimes de praticou (estão aí as 700 mil mortes da Covid, as jóias da Arábia, o 8 de janeiro) e a negação agora de Bolsonaro ao que as pessoas conviveram (e viram) em tempo real, para implantar uma ditadura no Brasil. Mas de extrema direita.
Pois bem: De janeiro a junho deste ano, o Palácio Araguaia despachou (regiamente em dia, diferente dos governos que o antecederam) para os prefeitos de ICMS/IPI/ Fundeb e IPVA o montante de R$ 651,7 milhões. Um ativo político e tanto aos candidatos governistas nos municípios.
O valor é 28,7% superior ao volume de recursos repassados pelo governo no mesmo período de 2021 (Wanderlei assumiu o governo em outubro daquele ano). No período (jun/21 a jun/23) a inflação oficial foi de 14,57%. No que implica dizer que o Palácio aumentou os repasses em 14,2% reais em menos dois anos.
O ex-governador Mauro Carlesse repassou de janeiro a junho de 2021 o montante de R$ 506 milhões e 280 mil. Valor reajustado por Wanderlei em 2022 para R$ 610 milhões e 823 mil e aos atuais R$ 651 milhões e 716 mil entregues aos prefeitos de janeiro a junho deste ano.
Outro recorte não menos relevante: os repasse da cota-parte do ICMS/IPVA de 2023 somaram R$ 516,2 milhões. Isto aí é R$ 113 milhões superiores à cota parte do ICMS/IPVA de janeiro a junho de 2021, na ordem de R$ 403 milhões. Ou seja, um reajuste de 28% em dois anos.
O aumento nos repasses do ICMS/IPVA, por outro lado, se deu quando o governo federal reduzia os repasses do IPI, com implicações nos repasses federais do Fundeb.
No primeiro semestre de 2021, a parte que cabia ao governo transferir do Fundeb (do ICMS) somou R$ 89,5 milhões. Em 2023, esse valor subiu para R$ 111,4 milhões (R$ 108 milhões em 2022). Já a parte do governo federal (Fundeb/IPI) caiu de R$ 273,3 milhões (2021) para R$ 272,3 milhões (2023) no mesmo período. Foram R$ 285,8 milhões de janeiro a junho do ano passado, acentuando a relação de queda de repasses (governo federal) e aumento de repasses (governo estadual) aos municípios.
Mas os deputados bolsonaristas querem imprimir a "guerra santa" pelas nove escolas cívico-militares do Estado, como desempenhando o papel de "bôbos da corte". Ou de portarem problemas cognitivos para deixar de lado um desempenho desses do governo que representam (também bolsonarista) para colocar farda e mandar criança bater continência nas escolas.
