A mensagem do governador Wanderlei Barbosa no 1º de maio aponta avanços no mercado de trabalho tomando como referencial o poder público. No privado, a situação não acompanha.
A data-base de 5,98% para todos os poderes (algo próximo de 60 mil funcionários efetivos e não efetivos) dá mostra de preocupação com o empregado sob sua competência direta, explicando (ainda que não o justifique totalmente) o aumento mensal do gasto da folha de salários de todos os poderes em R$ 34,5 milhões mensais, considerando o valor pago em abril/23, de R$ 582,9 milhões. Menos dinheiro do contribuinte para investimento deixando de ir lá na ponta, invertendo a prioridade entre meio e finalidade..
Ou seja, em 12 meses, a folha total consumiria R$ 7,6 bilhões com salários (incluindo 13°). Tem no orçamento/23 programados R$ 7,7 bilhões (LOA/23). Mas tem ainda os 25%. Financeiro e orçamentário ainda compatíveis.
Se Wanderlei, entretanto, pagou passivos dos servidores, efetua pagamento de salários antecipados, tem organizado a contribuição patronal do fundo de aposentadoria, e foi generoso estendendo a data-base (destinada a efetivos) a comissionados e funções gratificadas, a renda média mensal das pessoas ocupadas no Estado caiu (conforme a PNAD Contínua/IBGE) de R$ 2.521 para R$ 2.435 no quarto trimestre/22 em relação ao terceiro trimestre/22. Um dado que depende das políticas públicas e não apenas da vontade política discricionária do governo.
Por outro lado, no mesmo período, constatou-se o aumento do número pessoas que trabalham sem carteira assinada no setor privado, que saltou de 127 mil para 150 mil pessoas. Um aumento do número de pessoas sem proteção de 18% no último trimestre de 22. Movimento que foi acompanhado pela queda no número de pessoas com carteira, que passou de 182 mil para 180 mil trabalhadores na iniciativa privada.
Disto se conclui que não tem surtido o efeito projetado os milhões de reais de renúncia fiscal concedidos quase que diariamente pelo governo aos empresários pretextando justamente a elevação do número e qualidade do emprego.
No Estado, de modo geral, a PNAD registra redução da taxa de desocupação (que não é a mesma coisa que desemprego) de 5,6 para 5,2 no trimestre (-0,5). No entanto, a população economicamente ativa (PEA/na força e fora da força de trabalho) aumentou 0,1%. Isto anularia o crescimento do número de pessoas ocupadas.
Evidente que o empenho do governo para a implantação do programa Jovem Trabalhador (anunciado por Wanderlei no 1° de maio) deve ser realçado. Com efeito, pode reduzir essa taxa de desocupação identificada pelo IBGE já que o programa atinge menores acima de 14 anos, público constante da PEA.
Se ampliarmos a lente e o recorte, considerando a Pnad/Contínua do 4° trimestre de 2021 comparando-a com o quarto trimestre/22, a diferença também não é irrelevante na relação de emprego no Tocantins.
No Brasil o crescimento do número de trabalhadores (empregados) da iniciativa privada com carteira foi de 6,9% do quarto trimestre de 2022 comparado ao mesmo período de 2021. Próximo do índice de 6,4% do crescimento de pessoas sem carteira assinada no ano.
Já no Tocantins, no mesmo período, entretanto, o número de trabalhadores sem carteira assinada, na iniciativa privada, disparou 48%. Contra um crescimento de inexpressivos 6,5% de pessoas com carteira assinada.
Significa dizer que o crescimento do número de empregados sem carteira assinada no Tocantins no ano passado aproxima-se do equivalente a 650% da média nacional de avanço dos sem carteira. Fora da Previdência Social e dos benefícios públicos.
Isto para um avanço de contratações no serviço público na ordem de 12,3% de dezembro de 2021 a dezembro de 2022.
Poderia ser pior? Poderia. Mas os números não dão sustentação a comemorações efusivas do poder público no setor.
