O governador interino Wanderlei Barbosa indicou preocupação com o ajuste fiscal já na sua posse. E ontem convenceu o ex-secretário da Fazenda, Paulo Antenor, para ocupar o cargo no Fisco, devendo deslocar Jairo Mariano (que ocupava interinamente o cargo) para a Infraestrutura, como apurou o blog.
São dois técnicos de competência comprovada. Mariano mudou as contas de Pedro Afonso e Antenor deu sequência, certo modo, ao projeto de Edson Nascimento, se equalizar o orçamento estadual.
Ambos (Antenor e Nascimento) solenemente ignorados pelo então governador Marcelo Miranda que ligava bulhufas para esse negócio de cortar despesas de pessoal ou de custeio.
Concordava na intenção mas no gesto fazia o que seus formuladores políticos determinavam. O Estado, em dado momento, contava com 25 mil comissionados, hoje na faixa de 13 mil. Chegou a consumir, só o Executivo, 58% das receitas com salários, hoje gasta 41%, após o ajuste de Mauro Carlesse/Sandro Henrique.
A intenção de Wanderlei quanto à questão fiscal, entretanto, encontra resistência em determinadas vocalizações do Governador. Como a anunciada ontem de iniciar o pagamento dos passivos dos servidores ainda em dezembro deste ano. Avanço na proposta de Mauro Carlesse que, mais prudente, do ponto de vista fiscal, acenava com uma negociação no próximo ano.
O governo (conforme o Sisepe) tem passivos de R$ 2,3 bilhões com os funcionários. Ainda que negocie com a categoria o parcelamento, o governo terá dificuldades para começar a quitar a dívida a dois meses (ou um mês que seja) do encerramento do exercício.
Primeiro porque nem a Lei Orçamentária ou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 prevê recursos para isto no orçamento deste ano. E em segundo, porque, este ano (até esta data/transparência.to.gov.br) o governo já empenhou de custeio (pessoal, outras despesas correntes, serviço da dívida/ despesas obrigatórias) o equivalente a R$ 8,167 bilhões para receitas totais realizadas de R$ 9,246 bilhões.
Mas atenção: das receitas, apenas R$ 6 bilhões não são vinculadas. Ou seja, tem de recursos ordinários R$ 2 bilhões a menos do que empenhou no custeio.
Há portanto uma contradição entre a intenção e o gesto, consideradas as declarações e promessas de ontem do Governador, a despeito das acertadas nomeações no setor.
É provável que com explicações dos técnicos, tenha o convencimento de que a política só se sustenta com contas enxutas e reais. Situação que completaria o seu exercício exitoso de convenimento político a seus projetos.
