Demoro um pouco, mas chego. Não poderia deixar de demonstrar ao leitor nestes dias em que se discute a PEC da Transição e, com alguma clareza, a relevância da questão fiscal.
Muito embora existam ainda políticos tendentes a relativizá-la sem demonstrarem, primeiro, a fonte de recursos para elevar gastos, dado que grana não dá em árvore.
Apesar de deter uma bancada de oito deputados federais, três senadores e 24 deputados estaduais, os eleitores do Estado são, na omissão de suas excelências, devidamente desinformados sobre a questão, tão relevante ao país quanto ao Estado.
Como a maioria hoje no Congresso é bolsonarista (na próxima será unanimidade) o silêncio talvez seja proveniente da vergonha alheia por que consorciados da crise no país que atinge também Estados e municípios, como por exemplo, com a tungada no ICMS que vai parar em cortes na educação e saúde.
E aí um recorte interessante: o fosso aprofundado por Bolsonaro e os congressistas (incluindo os do Tocantins que votaram quase unânime nos projetos de Jair nos últimos quatro anos) difere do viés de Wanderlei Barbosa, do Republicanos (base bolsonarista) no governo.
Isto leva ao raciocínio de que a bancada, bem a propósito e de forma conveniente, “porralouca” do Tocantins no Congresso estivesse mais interessado em outros projetos pessoais do que a melhoria de vida da população, dependente do equilíbrio fiscal.
E aí Wanderlei tivesse travado uma luta entre gastar apenas o que tem, arrecadar mais, contra a orientação política de deputados e senadores estaduais (que aprovaram inclusive os cortes de receitas), sócios do governo federal na sangria que elevou juros e a inflação.
E, claro, a dívida pública para financiar isto tudo. Daí o distanciamento do PL de Jair do Republicanos de Wanderlei na campanha eleitoral constituir-se em mera reação física com implicações políticas. No que fez bem o governador ao optar, no geral, por seguir a lei de responsabilidade fiscal. E não estourar as contas para depois dar-se um jeitinho como o congresso tenta fazer neste final de ano.
Diferencial explicitamente identificado nos números da execução orçamentária do governo Wanderlei Barbosa. De janeiro a novembro, o governo liquidou em investimentos 65% do que projetou para o ano todo. E empenhou 86,6% do valor previsto inicialmente na LOA.
É um desempenho muito superior ao de 2021 (apenas três meses sob Wanderlei), o governo (em todo o exercício) empenhou apenas 60% do orçamento de investimentos e liquidou menos ainda: 40,6%.
Em números absolutos, de janeiro a novembro de 2022 o governo liquidou (contratou e recebeu) obras no valor de R$ 951 milhões contra R$ 554 milhões de todo o ano de 2021. Ou seja, faltando 40 dias para o fim do ano já investiu (liquidou) R$ 397 milhões a mais do que no ano passado.
Comparando com 2020 (último ano completo de Mauro Carlesse) a diferença é maior ainda. Lá, Mauro Carlesse liquidou apenas 24,5% do programado pela Lei Orçamentária para investimentos no Estado.
