O Comparativo de receitas e despesas do Executivo (uma prévia do Relatório Resumido de Execução Orçamentária) – publicado ontem – confere que até o 3° bimestre (janeiro a junho) o Palácio Araguaia segue seu curso de equilíbrio fiscal que pode, não alterado, levar à Capag A no 2º quadrimestre. Aumentando a musculatura do governo Wanderlei Barbosa. Mas há riscos.
O governo arrecadou de receitas totais no período o montante de R$ 7 bilhões e 842 milhões e realizou despesas de R$ 7 bilhões e 362 milhões.
Destas despesas, pagou R$ 6 bilhões e 190 milhões e tinha (até 30 de junho) R$ 1 bilhão e 172 milhões para quitar (não pagos). Ou seja, haveria disponibilidade de caixa para as despesas contratadas e ainda restaria um superávit de R$ 480 milhões. Uma sobra financeira no período.
Há, na inércia da equação, entretanto, riscos: a execução orçamentária aponta que o Executiva só teria, pela previsão orçamentária, um saldo (até dezembro/23) de previsão de receitas de R$ 5 bilhões e 240 milhões (LOA/23: R$ 12,883 bi alterado para R$ 13,866 bi).
O saldo orçamentário de receitas a serem realizadas é, pelos números, menor do que o saldo orçamentário da previsão de gastos até dezembro de 2023: R$ 6 bilhões e 504 milhões.
Ou seja, só arrecadaria mais R$ 5,2 bilhões, caso mantida o desempenho do Fisco e transferências. Mas a LOA o autorizaria a gastar mais R$ 6,5 bilhões até o final do ano. Signfiica´, grosso modo, que nos próximos seis meses o governo teria mais despesas a fazer do que receitas a arrecadar.
Ainda que se possa raciocinar que isto se tenha dado justamente pela contenção de gastos (efetuou menos despesas até aqui do que o previsto que justificaria a sobra orçamentária de receitas e despesas no semestre), a equação poderia implicar em outras situações.
Como por exemplo na avaliação de que o governo ou teria exagerado na previsão de despesas na LOA. Ou não estaria cumprindo a lei orçamentária, no prazo, a partir do expediente legal de permitidos contingenciamentos. E ainda: poderia encontrar dificuldades para contratar o previsto.
A situação certamente, voluntária ou involuntariamente, teria o condão, por relação de causa e efeito, de influenciar na execução orçamentária e elevar, no Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre (que fecha em 30 de agosto), as disponibilidades de caixa, com o registro de mais receitas do que despesas. Caindo lá na elevação da Capag.
Sem perder de vista outras implicações como a não realização de ações para suprir a necessidade da população que a Lei Orçamentária contemplou no orçamento público.
