Os combustíveis no Estado já podem ser comercializados a preços reduzidos na próxima quarta-feira. O Estado decidiu acompanhar as demais unidades da Federação e reduzir a alíquota de ICMS de 27% para 18%. A alíquota foi criada por Lei Complementar aprovada no Congresso e é objeto de Emenda Consttucional em tramitação no Legislativo federal.
Como apurou o blog nesta segunda, a idéia é fazer com que os preços reduzam o máximo para o consumidor. A nova alíquota vai provocar uma queda anual de arrecadação de ICMS no patamar de R$ 700 milhões. Com implicações na redução dos repasses do ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios.
Os preços dos combustíveis, entretanto, continuarão a ser calibrados de acordo com a cotação do dólar e do barril no mercado internacional, que sugere novas oscilaçõs para cima no valor cobrado na bomba.
No Estado na gasolina (com a alíquota de 27%), o governo arrecadou em 2021 o montante de R$ 427 milhões e 747 mil. Com o teto de 18%, vai perder R$ 203 milhões e 222 mil. Mas tem o díesel.
O corte se repete nas telecomunicações. No ano passado com alíquota de 27%, a arrecadação no produto foi de R$ 554 milhões e 151 mil. Com a aprovação de deputados e senadores (na unanimidade da bancada federal do Estado) de 18% as perdas somarão este ano R$ 49 milhões e 873 mil.
Na energia elétrica, o Estado arrecadou em 2021 o equivalente a R$ 1 bilhão 841 milhões com a alíquota de 25%. Os deputados e senadores aprovaram 18%, que significará corte de arrecadação de R$ 128 milhões e 925 mil.
Na TUST (tarifa de transmissão) e TUSD (tarifa de distribuição) o Estado arrecadou no ano passado R$ 1 bilhão e 66 milhões. A medida do governo federal vai abocanhar R$ 266 milhões e 566 mil anuais, com a redução do ICMS de 25% para 18%. As perdas se completam com o Fecoep, da ordem de R$ 51 milhões e 704 mil ao ano.
São recursos que, proporcionalmente, são redistribuídos à educação, saúde e segurança. E também do ICMS 25% vão para os municípios.
Na Educação para se ter noção do buraco, no 1º quadrimestre de 2022, o governo do Estado liquidou na sistema educacional despesas de R$ 439 milhões. Destes, R$ 427 milhões (97,2%) com recursos do Fundeb que é constituído em 60% de recursos do ICMS.
