Os deputados devem estar como barata tonta. Expira na terça o prazo para apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça naquele monstrengo inconstitucional parido pelo deputado Ricardo Ayres (eleito federal) que antecipa em dois anos a eleição para a mesa diretora do Legislativo. Segundo consta (como apurou o G1 Tocantins), para blindar o governador Wanderlei Barbosa com dois presidentes aliados em quatro anos. O governador foi diplomado na sexta para mais um quadriênio.
Wanderlei subiu nas tamancas na sexta-feira na coletiva de imprensa: “eu não preciso de blindagem”. Em circunstâncias em que o Palácio detém a maioria absoluta do Legislativo estadual, a declaração seria a pá de cal no projeto que, numa eventual aprovação, terá questionamentos do Ministério Público. Pelo que acompanhei, apenas o G1 Tocantins publicou a fala.
Obviamente, como já escrevi aqui, não por chutômetro ou premonição, mas por mera lógica política, os cagaços dos deputados contaminam a cozinha do Palácio Araguaia justamente porque há uma concertação entre Executivo e Legislativo, com ramificações no Judiciário. Uma convivência harmoniosa teoricamente em favor do Estado.
Independente de juízo de mérito (se é favorável ou não ao Estado esta dependência do bem subordinando a interdependência), Wanderlei faz um bom governo (melhor que todos nas últimas duas décadas) como demonstram os números fiscais. E isto é que lhes dá força e sustentação política e aceitação popular.
Endossar um projeto inconstitucional como este que beneficiaria diretamente o filho, deputado Leo Barbosa (como especulado) seria jogar tudo isto aí por terra. Ademais, aceitar a blindagem demonstraria que necessitasse de proteção contra investigações, uma espécie de confissão antecipada de culpa ou de projeção futura dela.
Mas a fala do Governador poderia ser mais direta. Da forma como expressada, sugere dubiedade. Disse ele:“A eleição da Mesa acontecia sempre no final do ano. E ela foi transferida, foi puxada para junho. Então isso não muda nada, tanto faz ser em junho e dezembro, quanto no início da Legislatura. Algumas Casas Legislativas já praticam. Eu não preciso dessa blindagem”.
E porque: do ponto de vista da Constituição muda muito sim!! A CF determina, no caso, eleição a cada dois anos. E os deputados querem a eleição antecipada que a Constituição determina que seja na metade do mandato e não eleger no início do mandato o presidente das duas primeiras sessões legislativas e das duas últimas sessões legislativas no mesmo dia. É uma mudança relevante. E é a Constituição (cujo respeito é realçado na Constituição Estadual) que garante as eleições, diplomação e mandato, não só dos parlamentares, mas dos governadores.
É o que dá deputados saírem por aí tomando de conta do Estado. No caso, mais cara dura ainda: do estado democrático de direito determinado pela Constituição da República.
Tudo pago pelo andar de baixo que tem enriquecido a classe política em três décadas. Há deputados que sequer tinham uma bicicleta há 30 anos e hoje declaram patrimônio milionários sem dar um prego numa barra de sabão. São os ensaboados.
