Se tiver que escolher entre uma dívida de fornecedor com indícios de irregularidade e dívidas atrasadas de direitos com servidores não tenho nenhuma dúvida em pagar os funcionários. A declaração dada ontem ao blog pelo governador Wanderlei Barbosa clarifica dúvidas sobre recentes decisões governamentais na execução orçamentária do governo.
Wanderlei explicou que o governo decidiu pagar os benefícios atrasados dos professores e servidores da Educação (com o aval do TCE) para que a Administração não fechasse o exercício cometendo crime de responsabilidade, com o não cumprimento da aplicação dos 25% constitucionais. As progressões dos demais servidores já encaixavam-se no orçamento.
Para o governador, os servidores eram prejudicados sem receber direitos e o governo anterior não os pagava mesmo tendo os recursos em caixa. ”Faltavam aplicar mais de R$ 300 milhões com os recursos do Fundeb”, disse Wanderlei.
Com efeito, no último balanço publicado pelo governo Mauro Carlesse (Diário Oficial de 29 de novembro deste ano), com os resultados do quinto bimestre, aparece uma diferença de R$ 240 milhões entre o que deveria aplicar e o aplicado.
Isto colocava o governo fora da LRF e da Constituição, com o cumprimento de apenas 21,77% contra a exigência mínima de 25%. Colocando os valores ao lado dos recursos realizados de janeiro a outubro (na Educação), de R$ 1,382 bilhões contra uma previsão de R$ 1,400 bilhões, não haveria falta de recursos e sim poupança na Educação.
Situação que, não controlada, obrigaria o governo a realizar gastos de última hora quando não contabilizar superávit no exercício seguinte, como foi o caso de 2021 que teve R$ 27 milhões de 2020.
O atraso nos pagamentos de fornecedores, por exemplo, sugeriria que o governo deixasse para negociar na bacia das almas do fechamento do exercício com os credores, elevando a possibilidade de negociações não recomendadas diante da fragilidade do fornecedor e prestador de serviço no final do ano.
“As pessoas dizem que está sobrando dinheiro, não é verdade. Assumi com cerca de R$ 1,5 bilhão de recursos em caixa, mas com muitas dívidas, talvez até mais que o caixa, que o governo não pagava e que agora estamos quitando como os débitos com os hospitais, empresas e com os servidores”, completou o Governador, informando que não vai atrasar pagamentos de fornecedores, criando dificuldades para vender facilidades.
“Mas o que não acharmos dentro da lei, vamos auditar”, ressaltou, ilustrando que, por exemplo, na própria Educação, suspendeu uma compra de R$ 70 milhões em carteiras por entender que necessitava de uma auditoria. “Há muitos contratos de milhões suspeitos”, avaliou o Chefe do Executivo, dizendo que não vai pagar sem estar dentro da lei.
