Os governadores do Estado tem encontro com o presidente Lula nesta sexta. É esperada a participação do governador Wanderlei Barbosa. O secretário da Fazenda, Júlio Edstron, foi um dos integrantes da reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados) nos últimos dias em Brasília (DF) que elaborou ontem uma carta endereçada aos governadores (Fórum de governadores) para tratarem hoje com Lula sobre o ICMS dos combustíveis.
Os Secretários de Fazenda reivindicam, grosso modo, a compensação das perdas da redução de alíquota de ICMS nos combustíveis, energia elétrica e comunicações que se elevaram, em média, a 30%. No Tocantins, a redução de ICMS girou em torno de 33%, mas o Fisco aumentou a arrecadação nestes setores, superando as perdas em 2022. Em Brasília, os Secretários de Fazenda defendem a implementação de compensação negociada com o Supremo Tribunal Federal com correção do IPCA-E/2021.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, como apurou o blog, apóia as pautas, “desde que não causem aumento de impostos”. A orientação do Palácio, que se note, vem desde a aprovação das Leis Complementares 192 e 194. O governo ao invés de lamuriar, trabalhou para aumentar a arrecadação e cobrir a diferença.
Outra reivindicação dos governadores é a pacificação sobre a cobrança da Difal (Diferença de alíquota). É que apesar da Lei Complementar 190/22 (em atendimento ao STF) provocou a dúvida sobre a legalidade dos Estados cobrarem a Difal em 2022 (pelo princípio da anualidade) quando a taxa já estava em vigência desde 2015. Se a Difal cobrada em 2022 fosse anulada, os Estados perderiam o equivalente a R$ 12,5 bilhões, conforme o Comsefaz.
Fecha a carta a defensa dos Secretários de Fazenda de cobrança do ICMS sobre o Tusd (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e do Tust (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão). Como ICMS é cobrado sobre a conta cheia, a inclusão destas tarifas no cálculo eleva a conta. Isto aí representa 50% da base de cálculo do ICMS na conta de energia, de acordo com os Secretários de Fazenda.
E qual é o busilis. Ora, ICMS é um imposto de circulação de mercadorias. A energia, como é notório, não deixa de ser um produto da companhia que apenas cobra o que é utilizado. O valor do ICMS é cobrado apenas a operação e não sobre o produto (ainda que móvel como é considerada a energia). Daí que o ICMS deveria ser cobrado apenas sobre o consumo e não sobre sua distribuição. Até porque quem distribui é o dono da mercadoria. Mas essa conta aí é jogada no bolso do contribuinte e que os governadores querem manter.
É provável que Lula faça muxoxo para essa excrescência que abarrota em 50% os cofres estaduais no ICMS cobrado na conta de luz.
