Como antecipado por este blog no domingo e ontem, o governador Wanderlei Barbosa criou (no DO de ontem à noite) condições para promover alterações na administração direta e indireta.
O decreto, publicado menos de dez horas antes do início do ano Legislativo (previsto para a 9 horas desta terça) quando Wanderlei deve, constitucionalmente, encaminhar mensagem aos deputados fazendo balanço de 2022 e anunciado intenções para 2023, sinaliza o cumprimento de um calendário previamente elaborado.
A demissão de todos os titulares de cargos no primeiro escalão (administração direta e indireta) difere, com efeito, do teatro de outros governos quando secretários entregavam os cargos para possibilitar uma reforma, ainda que já a eles não pertencessem, posto admissíveis e demissíveis ad nutum pela autoridade política constituída. Wanderlei decidiu inverter a ordem indireta para direta: demitiu sem subterfúgios.
A decisão pode apresentar-se substanciosa se vier acompanhada de projetos estruturantes, retirando do governo a imagem de “arroz com feijão” que hoje, considerando o próprio desempenho fiscal, arrecadatório e administrativo do Executivo (pode ter entrado na Letra A da Capag, gasta menos do que arrecada e está em dias com fornecedores e servidores), já concede licença para ousar mais e reduzir a escandalosa concentração de renda estadual.
No senso comum, propalado convenientemente no meio político, entretanto, Wanderlei estaria buscando, com as demissões, adequar-se à nova composição de forças no Congresso e na Assembléia Legislativa.
Balela. Tudo para revestir de nobreza republicana a relação controversa que se assiste indefinidamente entre as partes, com os efeitos dela consequentes. Não só no Estado, mas entre o Congresso e o governo federal.
Alguns, explicitamente tão ilegais quanto ilegítimos, ainda que se os justifiquem de boa fé e consonantes com as demandas públicas. Uma falácia que segue impoluta pelos anos sem antagonismo político e partidário.
Na racionalidade do bom senso, o Governador exerceria, agora eleito, com efeito, na verdade, o direito de elaborar seu próprio governo, descartando remanescentes do governo anterior que, mesmo leais e com desempenho satisfatório, não deixariam de emprestar à administração um verniz da gestão que lhe foi antecedente, com a política que lhes deu rosto.
Como é público no Estado, governos não negociam cargos com partidos que dirá com parlamentares. Exerce indiscutivelmente, no entanto, maioria em todos os mandatos. Coopta apoio e votos com liberação de emendas e emprego de aliados – contratados e comissionados – cujo ônus a população debita – com razão pela relação de causa e efeito - apenas no Executivo que poderia negar-lhes o expediente malévolo.
Diferiu dessa forma de governar, para pior, claro, apenas o ex-governador Carlos Gaguim (hoje deputado federal) que entregou secretarias de porteira fechada a deputados estaduais em troca de sua eleição a governador pelo Legislativo em 2009, já vai para 16 anos.
Deputados cuidavam até das licitações nas secretarias, imagina o rombo. O resultado do expediente foi o desastre fiscal das contas governamentais (só ajustadas, definitivamente, agora) e a não reeleição do então governador que dizia ser acelerado.
