O governador Wanderlei Barbosa decidiu zerar o ICMS da energia elétrica até 31 de dezembro deste ano. A Medida Provisória foi publicada na noite de ontem no Diário Oficial do Estado. A Medida Provisória 19 (14 de julho de 2022), como MP que é, entra em vigor de imediato.
Com a decisão, o governo, na prática, renuncia receitas da ordem de R$ 250 milhões até dezembro, considerando a arrecadação de ICMS da energia de julho a dezembro de 2021. Ou o equivalente a 52%% de toda arrecadação de ICMS de energia do ano passado.
A MP revoga o dispositivo da Lei 1287 (Código Tributário Estadual) que determinava uma alíquota de 25% de ICMS na energia elétrica, muito embora a forma de cálculo do imposto o elevasse a 33% de tributação.
A medida vai beneficiar diretamente cerca de 547 mil consumidores da companhia de energia elétrica e indiretamente iluminando 1,6 milhão de pessoas a preços mais baratos, caso a empresa deixe de repassar o imposto para a conta de luz.
