Depois da flexibilização do final do ano, o governo abriu ontem a execução orçamentária de 2022 (Decreto 6394/22, publicado no DO ontem à noite) e ali se vê uma administração projetando dificuldades financeiras muito embora as receitas venham apresentando crescimento real desde julho do ano passado.
Mais receitas e menos despesas sempre deveria ser meta a ser perseguida pelos governos no que empresta à decisão um caráter saneador muito embora, na outra ponta, deixe aberta a possibilidade de mais benefícios salariais às categorias de servidores e se busque endividar (dois empréstimos no Banco do Brasil)mais o Estado para financiamento de obras públicas.
E que, pelos projetos no Legislativo, tem como garantia o FPE e recursos da arrecadação de impostos. O Estado pagou o ano passado (amortização e juros) R$ 412 milhões de empréstimos e mais R$ 600 milhões pela variação cambial.
O governo estabeleceu na execução orçamentária aberta ontem cotas de desembolso e metas de arrecadação. Ambos, a priori, sem correspondência com a evolução registrada no ano passado. Foi estabelecida uma cota mensal de desembolso de R$ 392 milhões quando no ano passado a média mensal de despesas situou-se no patamar de R$ 800 milhões. Nas receitas mensais a arrecadação é projetada em R$ 760 milhões que, com as deduções legais, fecharia em R$ 550.
As cotas tanto de desembolso quanto de receitas são projetadas no mesmo valor mensal até dezembro, sugerindo o corte linear uma estimativa precária pois as receitas com viés de alta já superam em muito a meta, independentemente de ação do governo, e as despesas são limitadas no valor da cota. Reforçado pelo fato do Decreto de Execução orçamentária determinar, desde já, o contingenciamento de despesas de custeio oriundas de receitas de impostos e não vinculados.
A arrecadação aponta o contrário. De agosto até aqui só tem subido. Em agosto de 2021 as receitas correntes foram de R$ 1,115 bilhões, setembro (R$ 1,036 bilhões), outubro (1,324 bilhões), novembro (R$ 1,267 bilhões) e dezembro (R$ 1,611 bilhões).
Já a arrecadação de impostos seguiu o fluxo: agosto (R$ 467,5 milhões), setembro (R$ 480,8 milhões), outubro (R$ 563,6 milhões), novembro (R$ 495,6 milhões) e dezembro (R$ 675,2 milhões). E a projeção é para que em janeiro ela supere novo recorde.
