Há muito não se observava um desempenho do Palácio Araguaia no Cauc como se vê hoje no Sistema de Transferências Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional.
O Cauc é o Serasa do governo federal. O portal da Secretaria do Tesouro Nacional neste sábado registra o atendimento, por parte do governo Wanderlei Barbosa, de 100% no atendimento dos requisitos fiscais.
Estaria nos “trinks” na Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União, Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS, Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União, Regularidade perante o Poder Público Federal, SIAFI/Subsistema Transferências e Plataforma +Brasil.
Também estaria em dias com Publicação do Relatório de Gestão Fiscal, Encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal ao Siconfi, Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siconfi, Encaminhamento do Anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siope, Encaminhamento do Anexo 12 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siops, Encaminhamento das Contas Anuais.
Não deveria o Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis, Encaminhamento de Informações para o Cadastro da Dívida Pública – CDP, Exercício da Plena Competência Tributária, Regularidade Previdenciária, Regularidade quanto à Concessão de Incentivos Fiscais, Aplicação Mínima de recursos em Educação, Aplicação Mínima de recursos em Saúde, Limite de Despesas com Parcerias Público-Privadas (PPP) e Limite de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
Um bom sinal.
