O governador Wanderlei Barbosa decidirá nesta manhã de terça se vai a Brasília (DF) à tarde para a movimentação que prefeitos das capitais realizam na Câmara dos Deputados por debate mais consistente sobre o Projeto de Reforma Tributária.
A Câmara que votar as mudanças feitas pelo Senado no projeto ainda esta semana. A prefeita Cínthia Ribeiro confirmou ao blog que irá à manifestação. A criação do IVA elimina o ISS que representa 25% das receitas tributárias da prefeitura de Palmas.
Os governadores se dividem. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, já movimenta sua bancada no Congresso contra o projeto. Enquanto o Tocantins, por exemplo, tem oito deputados federais e três senadores, São Paulo tem 70 deputados federais (13% da Câmara dos Deputados) e três senadores.
O governo do Tocantins, apesar de alinhar-se a São Paulo e Goiás na semana passada, mantém-se, na prática, neutro na discussão. Isto porque é um Estado consumidor (onde se quer cobrar o imposto) e pobre (atendido pelo critério da pirâmide invertida das transferências federais).
O contrário dos Estados produtores que ficarão sem o imposto e recebendo menos transferências por serem ricos (a pirâmide invertida do critério das transferências).
Ainda que o governo do Tocantins se mostre, a priori, contrário à câmara de compensação criada pelo projeto para equilibrar a cobrança única. Já que, com ela, os governos ficarão na dependência das transferências da União.
E aí o lado ruim da questão: uma reforma que iguale os desiguais. Criando ainda mais diferenças sociais.
