O governo publicou no Diário Oficial de ontem a noite os índices de participação dos municípios no ICMS em 2022.

A Prefeitura de Palmas será beneficiada com a aplicação do índice de 15,814161, portanto superior ao índice de 2021, que era de 15,6254599, com acréscimo de 0,1887011 pontos percentuais. Isto representará acréscimo de aproximadamente R$ 2,2 milhões anuais nos repasses à Capítal.

Os valores decorrem de correção feita pelo Executivo estadual a pedido da prefeita Cínthia Ribeiro que apontou, ex-ofício ao governador Wanderlei Barbosa, equívocos na definição do índice provisório no ano passado.

A prefeita Cínthia havia apontado ao governador Wanderlei Barbosa em ofício no dia 13 de dezembro de 2021 que “na elaboração do índice de Participação dos Municípios, do IPM/ICMS, a ser aplicado em 2022, conforme o Decreto 6.365, de 10 de dezembro de 2021, e os respectivos Anexos I e II, publicado no DOE nº 5.984, de 10 de dezembro de 2021, foram cometidos equívocos, que comprometem a totalidade da publicação, visto que distorce, por completo os referidos índices.”

Complementa a prefeita: “ No anexo I do IPM/ICMS, constante do Decreto 6.365, de 10 de dezembro de 2021, publicado no DOE nº 5.984, de 10 de dezembro de 2021, o CEIMP/ICMS, de forma equivocada, informou, na penúltima coluna, onde consta o valor adicionado do exercício de 2019, índices totalmente desconhecidos, sendo que, os índices a serem informados nesta coluna, devem ser aqueles oriundos, da última publicação do valor adicionado definitivo. E a última publicação do valor adicionado do exercício de 2019, calculado para todos os exercícios, foi aquele publicado, conforme o Decreto 6.277, de 30 de junho de 2021, no DOE TO nº 5876, de 30 de junho de 2021”.

Na impugnação do municipio de Palmas também foram questionados valores adicionados indevidos a outros municipios, que reduziram o valor adicionado, inicialmente informado da atividade agricultura, em cerca de  R$ 1,4 bilhões, com ganhos efetivos a todos os municipios, exceto para aqueles que estavam indevidamente informados.

O principal municipio beneficiado com esta correção foi o municipio de Palmas que possui proporcionalmente o maior índice de todos os municipios, e que caso não houvesse sido efetuadas as devidas correções obviamente seria o mais prejudicado.

O governo aceitou a contestação e alterou os índices.

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Ponto Cartesiano

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