O governador Wanderlei Barbosa abriu hoje a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária na Capital.
Preside o Confaz o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, que representa o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Wanderlei destacou a participação do seu governo nas discussões da reforma tributária (um dos temas do encontro) e o desempenho fiscal do governo.
Robson Barreirinhas, por seu turno, disse ao Política & Acessórios confiar no consenso dos 27 secretários de Fazenda na apreciação dos projetos agendados na pauta.
Um dos que podem gerar discussão é o que consagra isenções fiscais nas linhas de transmissão de energia elétrica no Tocantins. Projeto do governo do Estado.
O último leilão da Aneel (2024) teve dois consórcios vencedores no Tocantins dos oito licitados no país. Investimentos no Estado de R$ 1,4 bilhão. Ainda não operados pelo ONS.
O problema é: 1) as empresas já haviam contabilizado nas propostas da licitação 01/2024 os impostos que pagariam e 2) os demais Estados teriam resistência ao projeto do Tocantins porque não estariam incluídos. As linhas são interligadas nacionalmente e a licitação contemplou vários trechos em diversos Estados..
Outro pedido do Estado pode ser aprovado, mas também com discussões. A isenção dos 12% de impostos na produção de tilápias tem resistência de outros Estados produtores do peixe.
Mas aí poderia haver um acordo: o Tocantins, como é notório, é prejudicado pelos impostos dos outros Estados que são menores e melhores para o produtor dada a logística. Estariam mais próximos dos consumidores. Diferente do Tocantins.
