Wally Salomão desfez parte do mistério: o suplente de deputado e vereador Junior Brasão foi, finalmente, notificado pelo Legislativo estadual para assumir a vaga do deputado Moisemar Marinho.
Pelo Regimento do Legislativo tem, agora, 30 dias para assumir o mandato. Uma das exigências (conforme a relação de documentos entregues ao parlamentar) seria uma carta de renúncia do mandato de vereador.
Coisa que a Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores fez parecer contrário: a posse na suplência não implicaria na renúncia do mandato no Legislativo municipal, como dispõe o Parecer 16/2023, a pedido do próprio Brasão.
Parecer emitido em 4 de agosto último. Ou seja, uma semana antes da publicação da nomeação de Moisemar Marinho para o cargo de Secretário
E a própria Assembléia Legislativa já teria precedentes como a posse do então vereador Ivory Lira, fundamentada em parecer da mesma Procuradoria da Câmara que concluiu (parecer 098/2017) pela possibilidade de Ivory licenciar-se do cargo de vereador para assumir a suplência de deputado estadual e posterior retorno sem prejuízo de perda de vaga de vereador.
Tal como se deu. E se sugere tentar-se abortar agora.
