Uma boa oportunidade de discussão, se isto fosse regra no Legislativo. O deputado Valdemar Junior (Republicanos) protocolou projeto de lei esta semana propondo transferência de recursos públicos para entidade privada, por meio de emendas parlamentares. Os deputados aprovaram, dias atrás, uma lei desobrigando a necessidade de convênios para transferência de recursos do fundão de emendas. Discussão pertinente: seria do Executivo ou do Legislativo a iniciativa?
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