O deputado Vicentinho Jr (PSDB) tem agregado apoios políticos relevantes no 2° turno. E nos próximos dias, mais deputados da base da senadora Dorinha Seabra (UP) desembarcarão no ninho tucano.
Um desses relatou que até ontem não teria recebido sequer uma ligação da Senadora. Apesar de reeleito com uma das maiores votações no último dia 4.
Há, entretanto, no projeto tucano, proposições que não vem acompanhadas de conectivos lógicos. Aparentam provenientes de meros pensamentos representativos.
Muito embora destinem-se, declaradamente, a melhorar a vida do empresário e da população.
É o caso da redução da carga tributária defendida – segundo declarado esta semana por Vicentinho Jr (ICMS/IPVA).
Estados não podem agora (reforma tributária) reduzir impostos de forma autônoma.
Sobram-lhe as intenções que orientam expectativas de vida melhor. Afinal, quem não quer redução de imposto?
A justificativa de não querer sacrificar empresários e população, no entanto, embute uma cilada.
Empresário (a não ser o IR) não paga e sim recolhe imposto cujo custo é repassado ao consumidor.
Ele ganha de pelo menos três formas: no não pagamento do imposto e no custo do produto. E ainda tem a isenção fiscal no Estado que este ano deve chegar a R$ 2,3 bilhões.
A explicação é que a renúncia irá gerar empregos. Uma tese furada.
O preço do produto não cai com a redução da alíquota e o empresário continua ganhado do mesmo jeito porque a repassa ao consumidor. E ainda fica com o valor da isenção.
É o tal substituto tributário que no mês de setembro somou R$ 128 milhões da arrecadação de R$ 566 milhões de ICMS.
A redução do ICMS de 20% para 17% vai obrigar o governo a encontrar mais R$ 300 milhões anuais no orçamento.
De janeiro a agosto, o governo teve receitas correntes de R$ 16,6 bilhões e despesas correntes de R$ 15,9 bilhões. Uma sobra de R$ 700 milhões.
No entanto, ele gastou R$ 1,4 bilhões de despesas de capital (investimento/amortização das dívidas) além daquelas despesas de custeio.
E que não são somadas às despesas correntes, mas que devem ser pagas.
E tem as outras despesas correntes (no custeio) – R$ 5,8 bilhões/retiradas das despesas correntes– que podem ser cortadas. Ok: então sobram R$ 10,1 bilhões (dos R$ 15,9 bilhões).
Destes, entretanto, R$ 9,7 bilhões foram gastos com salários!! Sobraria para outras despesas de custeio R$ 375 milhões no ano.
Contrariamente a essa escassez, o governo vai fechar o ano concedendo renúncias fiscais aos empresários de R$ 2,3 bilhões.
Ou: R$ 8,8 bilhões de uma arrecadação de R$ 25,4 bilhões de impostos no governo de Wanderlei Barbosa.
