O deputado federal Vicente Junior se tivesse feito uso mais do cérebro e menos do fígado e coração, talvez minimizasse os passivos pelo apoio incondicional a projetos de Jair Bolsonaro que anuncia filiação ao PL (do parlamentar e dos conhecidos Valdemar Costa Neto e Alfredo Nascimento) no próximo dia 22.
O mesmo Bolsonaro que (conforme a imprensa nacional nesta quinta) irá nomear, de uma canetada só, no próximo ano, nada menos que 75 desembargadores nos seis tribunais regionais federais do país.
A prerrogativa decorre de projeto aprovado pela Câmara dos Deputados (presidida por Arthur Lira/PP de Ciro Nogueira, com o apoio do deputado tocantinense) na última segunda-feira, aumentando em 50%o número de vagas em cinco tribunais. Politização óbvia do Judiciário em ano eleitoral.
Vicente foi ao twitter ontem para apontar que a prefeita Cínthia Ribeiro (PSDB) preferiria manter uma falsa narrativa acerca da aprovação da PEC do Calote (que teve o apoio de sete dos oito deputados federais). Vicentinho ataca Cínthia atrelando suas críticas à aprovação do projeto à sua (da prefeita) aliança com João Dória, pré-candidato tucano.
É óbvio que Vicentinho não precisaria disso nestas circunstâncias. Tem trazido recursos para o Estado, boa movimentação política, o pai, ex-senador, tem recall eleitoral e do ponto de vista parlamentar, tem desenvolvido a contento suas prerrogativas e delegações. Mais: Cínthia não é, até agora, pré-candidata a cargos em 2022 que ameaçasse o deputado no seu projeto de reeleição. Pode ter efeito contrário a federalização da eleição estadual.
Se parasse por aí, se poderia tratar a questão como mero esbirro partidário do deputado, ainda que na contramão dos princípios da administração pública. Como resta evidente, a PEC dá um calote na dívida judicial do governo federal com pessoas físicas e jurídicas, abre espaço para mais maracutaias das emendas do relator (suspensos pagamentos pelo STF), fura o teto de gastos e por pouco não seria aprovada alteração na regra de ouro que proíbe governos de tomar emprestado para pagar salários de servidores. Uma farra.
Vicentinho entretanto, mirando Cínthia com alguma finalidade, cometeu impropriedades. Apontou dívidas da prefeitura com a Receita Federal, fora com a Procuradoria da Fazenda Nacional, que, agora, poderiam ser negociadas em até 240 meses pela prefeitura da Capital. De acordo com os números do deputado, a dívida de Palmas com a RF seria de R$ 14,8 milhões, que teria sido reduzida pela PEC em R$ 4,9 milhões, restando apenas R$ 9,9 milhões para serem negociados.
No que foi refutado, imediatamente, na mesma rede social, pelo secretário de Finanças, Rogério Ramos. Com números oficiais debaixo do braço: o RFG do 2º quadrimestre e o Boletim de Finanças de Entes Subnacionais da Secretaria do Tesouro Nacional de 2021.
A PEC do Calote – conforme tuitou Ramos -não influencia no estoque da dívida líquida de Palmas, que é zero. E a dívida com a RFB seria de apenas R$ 1,1 milhão. E que diferente dos precatórios do governo federal, foram executados (pagos) em Palmas 88% do montante de R$ 7 milhões.
Mais: no Boletim de Finanças da STN, a Prefeitura de Palmas é uma das sete (de 27) capitais do país enquadrada na Capacidade de Pagamento (indicador de solvência e ajuste fiscal) com três A. No endividamento, poupança corrente e liquidez.
Aliás, o serviço da dívida do município de Palmas consome apenas 2,3% da receita corrente líquida (balanço do segundo quadrimestre 2021). Diferente da prefeitura que o PL (da ex-prefeita Nilmar Ruiz, hoje assessora de Vicente Jr.) entregou a Capital a Raul Filho. Com uma dívida que correspondia a 6,62% da receita corrente líquida.
Só para registrar: a Capital tinha em 2004 uma população de cerca de 150 mil moradores, hoje o IBGE conta 313 mil habitantes. A população dobrou em números reais e o comprometimento das receitas com dívida caiu dois terços.
