Sábado, 24 de Out de 2026

Veto sanitário

29/09/2021 4301 visualizações

O governador Mauro Carlesse vetou pracialmente projeto de lei aprovado pelos deputados que autorizavam a circulação livre de equinos, asininos e muares no Estado. O tal Passaporte Equestre. Motivo óbvio: já existe lei autorizando o livre trânsido, desde que com documentação zoofitossanitária. Conforme o veto publicado ontem no Diário da Assembléia "o Passaporte Equestre pode funcionar como um substituto da Guia de Trânsito Animal-GTA, o que, flagrantemente, transgride a legislação sanitária animal citada acima, contrariando o interesse público."

 

 

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