A presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari, suspendou os pagamentos da Codap (verba indenizatória) de janeiro dos vereadores. Um dos vereadores acessados por este blog avaliou que a medida talvez tenha se dado pela falta de recursos.
Diferente do que a priori se possa avaliar com ação saneadora, a medida é controversa. A Codap é um dispositivo criado por lei à semelhança das Assembléias, Câmara dos Deputados e Senado.
E foi aprovada na Capital seguindo recomendação tanto do Tribunal de Contas do Estado como do Ministério Público Estadual. Pode-se até circunstancialmente avalia-la como imoral, mas é legal.
Não são equívocos administrativos e desequilíbrio entre receita e despesa razão para ignorá-la ou simplesmente decidir, numa canetada, eliminá-la.
Não necessitaria ser criada, numa cidade com um cinturão de pobreza como Palmas, mas transformada em dispositivo legal, só os vereadores derrubando a norma.
A Câmara gastou de Codap com vereadores em 2019 o equivalente a R$ 3,7 milhões (de uma despesa total de R$ 42 milhões). O valor é quase a folha de pagamento anual dos vereadores (R$ 3,1, milhões). Ou seja, a Codap dobra o salário do parlamentar.
Em 2019, esses R$ 42 milhões de despesas da Câmara de Palmas é praticamente o valor gasto pelas Câmaras das dez maiores cidades do Estado. Araguaína, Gurupi, Porto, Paraíso, Miracema, Colinas, Guaraí, Dianópolis, Tocantinópolis, Xambioá e Taguatinga consumiram, juntas, R$ 47 milhões em 2019.
