Uma coisa peculiar não se pode negar: os vereadores da Capital são coerentes na sua incoerência. Na coisa pública, beira a anarquia.
Há exatos 254 dias (2 de abril de 2020) o Legislativo municipal discutia um projeto para reduzir em 50%¨os salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais da Capital.
A justificativa parlamentar era a pandemia. A tese era destinar a economia dos salários a medidas de prevenção e combate da Covid. Até altruísta, mas a forma contrariava a Constituição, vício de iniciativa.
Pois bem: a pandemia, oito meses depois, recrudesce. Se lá no dia 2 de abril a Secretaria de Saúde registrava nove contaminados e zero óbito na Capital, ontem, 15 de dezembro, os boletins apontavam 20 mil e 235 contaminados e 205 vítimas fatais da Covid-19 em Palmas.
E o que anunciam os vereadores: a votação de um projeto de lei (prevista para esta quarta em extras convocadas até 31 de dezembro) elevando os salários dos vereadores, secretários e prefeito.
Conclusão óbvia: se o ainda pequeno índice de contaminação em abril justificava redução de 50% dos salários, um crescimento de 2,6 milhões percentuais (2.613.288%) na contaminação seria elemento a impulsionar o contrário: aumento dos salários. Que lógica há nisso????!!!
É só isto: Não!!!! O aumento de salários se poderia encaixar-se na Lei Orçamentária da Prefeitura, se opõe ao orçamento da Câmara para 2021 que sofrerá uma redução de R$ 12 milhões em função da diminuição do duodécimo, de 6% para 5% da receita corrente líquida. Ou seja, na contabilidade dos parlamentares, menos receita é fundamento para mais despesas.
Mais não bastasse, como lá em abril, a competência privativa para iniciar projeto de lei que cria despesas fora do orçamento é do Executivo municipal que, como apurou o blog na noite de ontem, não tem qualquer participação na proposta de elevar salários de secretários, vice e prefeito.
Como apenas sete vereadores foram reeleitos (e poderiam beneficiar-se do presente na próxima legislatura a partir de janeiro/2021), tem-se que os parlamentares (12) que estão saindo decidiram como ordem unida bagunçar!!!
É o grupo que consumiu até setembro (Observatório Social de Palmas/TCE) R$ 138,7 milhões em menos de quatro anos para aprovar 369 leis no quadriênio a um custo de R$ 245 mil cada lei (2017), R$ 368 mil (2018), R$ 391 mil (2019) e R$ 660 mil o custo de cada uma das 58 leis aprovadas até outubro deste ano.
