Contrariando as justificativas do presidente, Marilon Barbosa, ontem ao blog, um grupo de vereadores deve protocolar nesta segunda pedido de convocação urgente de sessão extraordinária para votação da Lei Orçamentária da prefeitura.
O expediente tem sustentação na Lei Orgânica do município e regimento interno do Legislativo.
Neles (artigo 28 da LOM) se prevê que “a sessão extraordinária pode ser convocada pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou pela maioria dos Vereadores, em caso de urgência ou interesse público relevante”.
A decisão atropela a pauta de Marilon Barbosa que deu indicativos ontem de que só vota a Lei Orçamentária após o recesso em fevereiro.
Até lá, Eduardo Siqueira operaria com apenas 1/12 do orçamento do ano passado, sem poder realizar novos investimentos.
O Orçamento foi protocolado na Câmara no mês de novembro do ano passado. E já foi aprovado nas comissões não sendo pautada a votação.
Deste modo a prefeitura fica impedida de abrir a execução orçamentária de R$ 2,706 bilhões. O recesso parlamentar acaba em fevereiro.
O vereador José do Lago Folha Filho (PSDB) disse ao blog ontem que já tem o apoio da base do prefeito Eduardo na Câmara para a convocação necessário para formar os dois terços dos vereadores necessários ao quórum.
"O requerimento está pronto e temos o apoio de pelo menos 16 vereadores", antecipou Folha ao blog.
Há, na disputa, como é lógico, condimentos eleitorais.
Uma inviabilização da administração de Eduardo Siqueira Campos abriria espaço para, por exemplo, o próprio Wanderlei Barbosa (que diz não renunciará em abril) disputar as eleições na Capital daqui a quatro anos, contra próprio Eduardo.
Ou uma opção ao presidente da Câmara na disputa do cargo que já foi de Fenelon Barbosa, pai de ambos.
