O prefeito Eduardo Siqueira recebeu esta semana o Selo Betinho de combate à fome.
É um prêmio da ONG Ação da Cidadania, criada por Betinho para medir o compromisso das 27 capitais do país com a erradicação da pobreza.
Em Palmas, 16% da população (49 mil pessoas) estão na extrema pobreza (tem Bolsa Família). No Estado, são 28% (419 mil neste sábado).
Só quatro capitais foram reconhecidas e Palmas foi uma delas em 2025. Mas tomou a Câmara (e parcela da sociedade) o debate sobre as UPAs.
O prefeito Eduardo Siqueira tenciona nos próximos dias entregar os serviços das unidades de pronto atendimento a uma Santa Casa. Uma instituição paulista quase centenária.
Pode fazê-lo por decreto sem necessidade de aprovação da Câmara Municipal. É mais que prerrogativa do Chefe do Executivo, uma competência constitucional (e da Lei 8.142/90).
Pela Lei, o Conselho Municipal de Saúde é deliberativo, mas suas decisões precisam da aprovação do prefeito.
É ele que homologa ou não as deliberações do Conselho que é paritário. são 50% de usuários, 25% de gestores e 25% de prestadores de serviço.
A discussão colocada no Conselho Municipal de Saúde e Câmara de Vereadores na semana que passou, portanto, teria mais natureza política: fundada numa projeção de que não daria certo antes de ser processada a parceria.
Uma cassação da representação eleitoral das urnas do prefeito. E uma subavaliação e depreciação da história centenária da Santa Casa. Seria como um cidadão ser condenado agora por um crime que se espera fosse cometer depois. Uma pena antes do crime.
Como há até vereadores médicos contrários que fazem uso (legitima e legalmente) da pejotização na saúde (e a defendem) nas prefeituras e governo, subsidiaria a sustentar-se o antagonismo, tão somente a figura não do prefeito, mas do político Eduardo. Em ano eleitoral, pior ainda.
E que se note: o próprio Eduardo foi eleito contrariamente às correntes políticas. Até antes das convenções, era tido como contagioso.
Se foi eleito mesmo assim, algo apostaria nele que não era os políticos ou grupos corporativos. Encarnaria, portanto, um anti-tudo que está aí. Inclusive os processos administrativos e políticos. E tem pouco mais de um ano de mandato.
Por isto, vereadores e militância (de direita e esquerda) terem se portado não apenas contrários à terceirização das UPAs, adicionando ao debate questões administrativas de outra natureza.
Na prática, cerca de 90% das atividades nas UPAs em Palmas já são pejotizadas. De limpeza, vigilância, enfermeiros, laboratórios e até médicos. No Estado também.
Em São Paulo capital (11 milhões de habitantes) de 80% a 90% das 34 UPAs estão com Organizações Sociais de Saúde. Palmas, 300 mil pessoas, tem quatro UPAs.
Em Goiás, 80% das unidades hospitalares são administradas por organizações sociais.
No Ceará (administrado pelo PT), o Hospital Universitário (o maior do Estado) – maior do que o HGP - é administrado por uma OS (650 leitos). No Tocantins, mais de 250 leitos já são de hospitais privados.
Pode não dar certo? Pode! Mas aí os parlamentares podem fazer uso de suas competências: não aprovar as contas ou denunciar supostas irregularidades ao Ministério Público e ao TCE.
Ou até mesmo abrir uma CPI o processo de impeachment se tiverem maioria no Legislativo e haver fato definido.
