Seria apenas uma caricatura de Legislativo essa legislatura estadual não fora a mais pura expressão da realidade.
O deputado Aldair da Costa (mais conhecido como Gipão) – do PL - propôs no Legislativo o Projeto de Lei 631/2024 (publicado ontem no Diário da Assembléia Legislativa).
E do que ele trata? Reproduzo “ipsis litteris”: “Reconhece as igrejas evangélicas como extensão do Sistema Estadual de Saúde pelos relevantes serviços prestados para a população do Estado do Tocantins.”
O Gipão diz fundamentar sua preocupação no Decreto 10.292, de 25 de março de 2020 (assinado por Jair Bolsonaro) que foi revogado pelo próprio ex-presidente em 20 de maio de 2022 (Decreto 11.077). Por motivos óbvios.
O decreto lembrado por Gipão determinava ser religião uma atividade essencial. Uma inconstitucionalidade. Religião tem quem quer.
Não fora a surreal fundamentação do deputado, caso os deputados aprovem e o Executivo sancione, cada igreja evangélica poderia, é possível deduzir, candidatar-se a verbas do SUS. E dos fundos estaduais de saúde.
Afinal, seriam integrantes do Sistema Estadual de Saúde. A não ser que, para Gipão, a parte não faça, literalmente, parte do todo. Como escrevia Spínoza, uma coisa não gera coisa diferente.
Nem Jair Bolsonaro e Silas Malafaia pensariam tão longe.
Esse Gipão deve ser mesmo um trator.
